Cumprimento de sentença 0800145-08.2025.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800145-08.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1568997: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800145-08.2025.9.26.0020 – (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] - Vistos, inclusive cálculos de ID’s 1568625/ 1568631 e certidão de ID 1568967. II. Intimem-se os litigantes quanto aos cálculos apresentados pelo nosso Contador Judicial (1568625/1568631), para fins de homologação. III. No mais, tendo em vista a discrepância de valores e que no Processo associado nº 0800020-06.2026.9.26.0020 (execução de honorários advocatícios) o valor depende da definição do valor de atrasados, sob pena de nova rejeição de Precatório pela DEPRE, uma vez que a planilha de atrasados acompanha necessariamente a expedição do Precatório, aguarde-se a manifestação das partes e homologação de cálculos para prosseguimento nos autos nº 0800020-06.2026.9.26.0020. IV. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados do

28/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:18

Publicação

16/06/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1509543: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800145-08.2025.9.26.0020 – (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] - VISTOS. Inclusive a petição de ID 1508575 e a planilha de ID 1508587. II. Os autos se encontram conclusos desde o dia 02 de junho de 2026, pois o i. causídico entrou em contato com o Cartório solicitando despachar com este Juízo e após o envio de e-mail com fixação de data para recebê-lo (dia 10 de junho de 2026, às 14:00 horas) e tentativas de contato telefônico com o número disponibilizado, não foi obtido êxito no contato. III. Tendo em vista que a planilha anteriormente apresentada (ID 1268891) obedeceu aos parâmetros utilizados por este Juízo para o regular processamento do Precatório pela DEPRE e que mesmo assim o cálculo restou rejeitado pela DEPRE e considerando que a nova planilha apresentada deduziu os valores das autarquias que deveriam estar somados ao final, remetam-se os autos ao nosso Contador Judicial para a elaboração de novos cálculos. IV. Antes, intimem-se as partes. V. Cumpra-se. São Paulo, 11 de junho de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados do

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:29

Expedida/Certificada

15/06/2026, 12:29

Publicação

15/06/2026, 12:22

Mero expediente

11/06/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1501111: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800145-08.2025.9.26.0020 – (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] - Vistos, inclusive a petição encartada no ID 1500409. II. O i. causídico alega que o Ofício Requisitório de Grande Valor foi rejeitado em razão do preenchimento equivocado do Anexo II no que tange ao preenchimento dos valores das autarquias. Ocorre que na planilha apresentada pelo exequente (ID 1268891) constam exatamente essas informações. A zelosa serventia se limitou a lançar as informações prestadas na planilha do próprio exequente. Nota-se que o valor requisitado foi exatamente o valor indicado pelo i. causídico, qual seja R$ 1.079.577, 69 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), sendo certo que esse valor corresponde a soma do valor de atrasados (R$ 955.440,54) + valor da SPPREV (R$ 105.039,13) + valor da CBPM (R$ 19.098,02), portanto a serventia se limitou a lançar os valores apontados pela planilha do exequente. III. A DEPRE foi clara e precisa ao mencionar que o Ofício Requisitório foi rejeitado pois “o cálculo encaminhado cálculo encaminhado às págs. 37/44 não corresponde ao valor requisitado, tendo em vista que os valores referentes à contribuição previdenciária e/ou assistência médica, foram requisitados em duplicidade por estarem acrescidas ao total do principal bruto e juros moratórios” (ID 1492710). IV. Sendo assim, INTIME-SE novamente o i. causídico do exequente para que apresente nova planilha preparando um quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 27 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados do

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:22

Mero expediente

27/05/2026, 15:14

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1501111: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800145-08.2025.9.26.0020 – (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] - Vistos, inclusive a petição encartada no ID 1500409. II. O i. causídico alega que o Ofício Requisitório de Grande Valor foi rejeitado em razão do preenchimento equivocado do Anexo II no que tange ao preenchimento dos valores das autarquias. Ocorre que na planilha apresentada pelo exequente (ID 1268891) constam exatamente essas informações. A zelosa serventia se limitou a lançar as informações prestadas na planilha do próprio exequente. Nota-se que o valor requisitado foi exatamente o valor indicado pelo i. causídico, qual seja R$ 1.079.577, 69 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), sendo certo que esse valor corresponde a soma do valor de atrasados (R$ 955.440,54) + valor da SPPREV (R$ 105.039,13) + valor da CBPM (R$ 19.098,02), portanto a serventia se limitou a lançar os valores apontados pela planilha do exequente. III. A DEPRE foi clara e precisa ao mencionar que o Ofício Requisitório foi rejeitado pois “o cálculo encaminhado cálculo encaminhado às págs. 37/44 não corresponde ao valor requisitado, tendo em vista que os valores referentes à contribuição previdenciária e/ou assistência médica, foram requisitados em duplicidade por estarem acrescidas ao total do principal bruto e juros moratórios” (ID 1492710). IV. Sendo assim, INTIME-SE novamente o i. causídico do exequente para que apresente nova planilha preparando um quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 27 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados do

29/05/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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