Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800494-78.2025.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800494-78.2025.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Advogado: GUILHERME FREITAS LUENGO - SP425235 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. Sentença de ID 1499780, que declarou extinta a punibilidade do réu em virtude do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, bem como para os fins do art. 445, "c", do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800494-78.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:27

Mero expediente

05/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:42

Audiência (realizada; Juiz(a))

03/03/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:13

Publicação

26/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:00

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•29/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Audiência (realizada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(157)