Procedimento Comum Cível 0800114-66.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:53

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 08:44

Decisão Parcial de Mérito

•25/05/2022, 18:45

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:18

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDIVALDO DANTAS BARBOSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despachos de ID´s 343407 e 342736: ID 342736: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 6955/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID nº 342714, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. ID 343407: I. Vistos. II. Tendo em vista a certidão de ID nº 343393, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 28 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB SP168735; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB SP302621; TARSO SANTOS LOPES - OAB SP278017 - PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDIVALDO DANTAS BARBOSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despachos de ID´s 343407 e 342736: ID 342736: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 6955/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID nº 342714, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. ID 343407: I. Vistos. II. Tendo em vista a certidão de ID nº 343393, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 28 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB SP168735; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB SP302621; TARSO SANTOS LOPES - OAB SP278017 - PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:26

Recebidos os autos

28/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:22

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

09/05/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIVALDO DANTAS BARBOSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333630: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 6955/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Aceito a vista em razão da licença maternidade da MM. Ju

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIVALDO DANTAS BARBOSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333630: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 6955/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Aceito a vista em razão da licença maternidade da MM. Ju

04/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 06:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:33

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIVALDO DANTAS BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TARSO SANTOS LOPES - SP278017-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-66.2017.9.26.0020 (4490/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIVALDO DANTAS BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TARSO SANTOS LOPES - SP278017-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-66.2017.9.26.0020 (4490/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

26/07/2018, 18:34

Expedição de Alvará.

26/07/2018, 18:32

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

04/07/2018, 11:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/06/2018, 12:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/06/2018, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2018, 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/06/2018, 15:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/06/2018, 15:47

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

20/06/2018, 15:45

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

15/06/2018, 18:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/04/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2018, 11:07

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/04/2018, 11:06

Julgado improcedente o pedido

18/04/2018, 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/04/2018, 10:30

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de apelação

17/04/2018, 15:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/04/2018, 09:28

Julgado improcedente o pedido

10/04/2018, 09:22

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 09:16

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

10/04/2018, 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/02/2018, 13:19

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

07/02/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/02/2018, 12:20

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/02/2018, 12:19

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

06/02/2018, 12:16

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/02/2018, 18:32

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/02/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/01/2018, 11:58

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/01/2018, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 18:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2018, 18:04

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

04/01/2018, 18:03

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/11/2017, 17:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/11/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2017, 18:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/11/2017, 18:38

Expedição de Certidão / Juntada.

24/11/2017, 18:35

Juntada de certidão

21/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de certidão

21/11/2017, 13:30

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

08/11/2017, 18:55

Expedição de Certidão / Juntada.

19/10/2017, 18:40

Expedição de Ofício Judicial.

18/10/2017, 17:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/10/2017, 11:56

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/10/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/10/2017, 11:55

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 21:07

Expedição de Ofício Judicial.

29/09/2017, 17:39

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/09/2017, 13:53

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/09/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2017, 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/09/2017, 17:34

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/09/2017, 17:31

Juntada de Petição de réplica

22/09/2017, 15:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/09/2017, 09:57

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/09/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/09/2017, 19:35

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

01/09/2017, 19:35

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

01/09/2017, 19:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

16/08/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 13:06

Expedição de Certidão de Disponibilização.

15/08/2017, 13:05

Conclusos para decisão

10/08/2017, 11:35

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/08/2017, 11:34

Juntada de Petição de contestação

09/08/2017, 20:17

Juntada de certidão de disponibilização

28/06/2017, 21:32

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/06/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 15:49

Conclusos para despacho

26/06/2017, 14:56

Expedição de Relatório Inicial.

26/06/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 06:53

Despacho

•04/02/2019, 17:35

Réplica

•10/12/2018, 16:28

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•04/12/2018, 12:17

Acórdão

•29/11/2018, 16:23

Despacho

•24/09/2018, 14:19

Despacho

•22/06/2018, 15:09

Despacho

•18/04/2018, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/04/2018, 15:59

Sentença

•06/04/2018, 18:07

Despacho

•06/02/2018, 17:13

Despacho

•22/01/2018, 18:44

Despacho

•16/01/2018, 16:21

Todos os documentos(23)

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 08:44

Decisão Parcial de Mérito

•25/05/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 06:53

Despacho

•04/02/2019, 17:35

Réplica

•10/12/2018, 16:28

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•04/12/2018, 12:17

Acórdão

•29/11/2018, 16:23

Despacho

•24/09/2018, 14:19

Despacho

•22/06/2018, 15:09

Despacho

•18/04/2018, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/04/2018, 15:59

Sentença

•06/04/2018, 18:07

Despacho

•06/02/2018, 17:13

Despacho

•22/01/2018, 18:44

Despacho

•16/01/2018, 16:21

Despacho

•27/11/2017, 18:09

Ofício Judicial

•18/10/2017, 17:55

Despacho

•11/10/2017, 18:48

Despacho

•27/09/2017, 18:02

Despacho

•04/09/2017, 19:54

Despacho

•14/08/2017, 16:22

Despacho

•26/06/2017, 18:43

Decisão Final do Comandante

•22/06/2017, 13:32