Cumprimento de sentença 0003601-48.2015.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0003601-48.2015.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO DUPIN MENDES, CLAUDINEI SOARES BELO, DAIANE MARIA CARVALHO DA SILVA DUPIN MENDES, GABRIEL SOARES MENDES, R. H. S. D. M. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1570957: “I. REQUERENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Considerando a devida expedição do precatório, promovo a inclusão do movimento processual “15247 - Processo suspenso em razão da expedição de precatório". III. Por oportuno, esclareço que a inserção do referido movimento processual não obsta à apreciação e a resolução de eventuais incidentes processuais supervenientes ou pendentes de análise. IV. No mais, tendo em vista o resultado da pesquisa feita junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ID 1570894), aguarde-se eventual informação de pagamento dos Precatórios (Processo DEPRE nº 0282985-60.2024.8.26.0500, nº de ordem 8254/2026, Processo DEPRE nº 0282986-45.2024.8.26.0500, nº de ordem 8255/2026 e Processo DEPRE nº 0283067-91.2024.8.26.0500, nº de ordem 8267/2026). Controle-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. V. Intimem-se. São Paulo, 28 de julho de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito” Advogado do(a)

06/08/2026, 00:00

Mero expediente

28/07/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 10:51

Publicação

09/06/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO E OUTROS - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1510001: “I. REQUERENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO FUNEZ GIMENES - SP255354 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. Inclusive a certidão encartada no ID 1509994. II. Tendo em vista a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 001/2026 ASSPRES/CGER, que dispõe sobre o preenchimento do campo "Etnia" nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, intime-se o i. causídico do exequente Claudinei Soares Belo para cumprimento do artigo 6º, parágrafo único da Instrução: “Nos processos cíveis e de natureza especial, não havendo informação nos autos, o(a) magistrado(a) oportunizará à parte pessoa física manifestação quanto ao preenchimento do campo “Etnia”, consignando-se que, na ausência de resposta, será registrado como “Não declarado”. Prazo: 05 (cinco) dias. III. No mais, controle-se o prazo do despacho de ID 1357660. São Paulo, 02 de junho de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito” Advogado do(a)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 18:26

Mero expediente

02/06/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 16:02

Mero expediente

22/01/2026, 13:33

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•06/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 849738:" EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. Cuida a espécie de habilitação crédito decorrente da cessão de direitos creditícios de CLAUDINEI SOARES BELO, decorrente de ação judicial em fase de execução (Processo nº 0003601-48.2015.9.26.0020), cedidos em favor de INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 03.996.661/0001-07, G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.998.632/0001-47 e ICONE BRASIL TÊXTIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 25.330.060/0001-01. A demanda originária (decorrente dos. atrasados devidos ao autor da ação reintegratória) encontra-se em fase de cumprimento de sentença (execução), cujo polo passivo é representado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em razão dos pagamentos devidos a Fazenda Pública demanda o cumprimento na ordem de apresentação de precatórios, expedido o devido ofício a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Em síntese, os pedidos de habilitações de crédito decorrem das cessões de crédito do autor/exequente. Narram os cessionários que adquiriram: 1) Instrutemp Instrumentos de Medição LTDA - 30% (trinta por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024); 2) G. Martins Logística e Transportes LTDA – 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024) e 3) ICONE BRASIL TÊXTIL LTDA – 15% (quinze por cento) sobre o total do direito creditório. Os pedidos de habilitação estão acompanhados de documentos que comprovam a aparente higidez do negócio jurídico avençado. Intimada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, não se opôs ao pedido (ID 849035). É o breve relatório. Decido. No caso concreto, há documentos que revelam que o autor dispôs de seu crédito (nas proporções de 30% (trinta por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e 15% (quinze por cento). Destarte, não há indicativo que impeça a homologação do negócio jurídico celebrado. Nessa senda, em relação a oportuna destinação das quotas das cessionárias, sem prejuízo aos valores reservados aos repasses obrigatórios (SPPrev e CBPM), foi fixado da seguinte forma: 1) 1ª Cessionária - 30% (trinta por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024); 2) 2ª Cessionária – 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024) e 3) 3ª Cessionária – 15% (quinze por cento) sobre o total do direito creditório. Conclui-se, portanto, que as cessões de crédito estão aptas a produzir os seus efeitos. Por todas essas razões, em análise conjunta a documentação, homologo as cessões de crédito. Por conseguinte, ficam habilitadas as cessionárias para que acompanhem a quitação de seu respectivo crédito (depósito do precatório). Oficie-se a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), a fim de que tome as providências e anotações pertinentes a cessão creditícia em comento. Retifique-se a autuação para que as cessionárias sejam incluídas. Intimem-se todos os interessados. Inclusive, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio de seus Procuradores do Estado. São Paulo, 24 de setembro de 2024." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, MARCELO MONZANI - OAB/SP 170103, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - OAB/SP 263652, GEORGIANA BATISTA MONZANI - OAB/SP 182437 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 808856: "Cuida a espécie de habilitação crédito decorrente da cessão de direitos creditícios de CLAUDINEI SOARES BELO, decorrente de ação judicial em fase de execução (Processo nº 0003601-48.2015.9.26.0020), cedidos em favor de INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 03.996.661/0001-07 e G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.998.632/0001-47. A demanda originária (decorrente dos atrasados devidos ao autor da ação reintegratória) encontra-se em fase de cumprimento de sentença (execução), cujo polo passivo é representado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em razão dos pagamentos devidos a Fazenda Pública demanda o cumprimento na ordem de apresentação de precatórios, expedido o devido ofício a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Em síntese, os pedidos de habilitações de crédito decorrem das cessões de crédito do autor/exequente. Narram os cessionários que adquiriram: 1) Instrutemp Instrumentos de Medição LTDA - 30% (trinta por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024) e 2) G. Martins Logística e Transportes LTDA – 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024). Os pedidos de habilitação estão acompanhados de documentos que comprovam a aparente higidez do negócio jurídico avençado. Intimada a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, não se opôs ao pedido (ID 734168). É o breve relatório. Decido. No caso concreto, há documentos que revelam que o autor dispôs de seu crédito (nas proporções de 30% (trinta por cento) e 55% (cinquenta e cinco por cento). Destarte, não há indicativo que impeça a homologação do negócio jurídico celebrado. Nessa senda, em relação a oportuna destinação das quotas das cessionárias, sem prejuízo aos valores reservados aos repasses obrigatórios (SPPrev e CBPM), foi fixado da seguinte forma: 1) 1ª Cessionária - 30% (trinta por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024) e 2) 2ª Cessionária – 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor total do direito creditório do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500 – Nº de Ordem 21114/2024). Conclui-se, portanto, que as cessões de crédito estão aptas a produzir os seus efeitos. Por todas essas razões, em análise conjunta a documentação, homologo as cessões de crédito. Por conseguinte, ficam habilitadas as cessionárias para que acompanhem a quitação de seu respectivo crédito (depósito do precatório). Oficie-se a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), a fim de que tome as providências e anotações pertinentes a cessão creditícia em comento. Retifique-se a autuação para que as cessionárias sejam incluídas. Intimem-se todos os interessados. Inclusive, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por meio de seus Procuradores do Estado. São Paulo, 19 de agosto de 2024. " (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, MARCELO MONZANI - OAB/SP 170103, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - OAB/SP 263652, GEORGIANA BATISTA MONZANI - OAB/SP 182437 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] -

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 736679: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Antes de homologar as presentes cessões de créditos é salutar prudência fazer alguns esclarecimentos, evitando-se futuros dissabores. III. Na presente demanda não restou claro se as contribuições foram devidamente deduzidas dos valores cedidos. Cumpre esclarecer que o cedente somente poderá dispor da quantia de que efetivamente é detentor, o que não corresponde a totalidade de valor do Precatório (Processo DEPRE nº 0304850-13-13.2022.8.26.0500, nº de Ordem 21114/24). Isso porque os valores das contribuições das autarquias, quais sejam R$ 14.812,37 (quatorze mil, oitocentos e doze reais e trinta e sete centavos) correspondente ao repasse a ser efetuado para a SPPREV e R$ 2.524,85 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao repasse a ser efetuado à Cruz Azul, não pertencem ao Exequente/Cedente, não podendo ser objeto de cessão. IV. Assim, ao ser liberado o pagamento do Precatório pela DEPRE, serão devidamente deduzidos os valores a serem repassados às autarquias, bem como eventual reserva de honorários (se houver). Somente após tal operação será liberado o pagamento ao cessionário do valor remanescente. IV. INTIMEM-SE. Inclusive os i. causídicos do cessionário. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 20 de junho de 2024." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP 369611, MARCELO MONZANI - OAB/SP 170103, MARCELO AUGUSTO DE FREITAS - OAB/SP 263652, GEORGIANA BATISTA MONZANI - OAB/SP 182437 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 714214: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive informação de ID 712977. II. Tendo em vista que no cálculo homologado consta o valor global, através de conta aritmética foi possível constatar qual o valor cabe a cada herdeiro, sendo assim, no Ofício Requisitório de Grande Valor deverá constar: 1) para a herdeira Daiane Maria Carvalho Dupin o valor de R$ 8.341,00 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais) correspondente ao valor dos juros de mora, R$ 5.233,52 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao valor da SPPREV e R$ 878,22 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) correspondente ao valor da CBPM; 2) para o herdeiro Gabriel Soares Mendes o valor de R$ 8.341,00 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais) correspondente ao valor dos juros de mora, R$ 5.233,52 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao valor da SPPREV e R$ 878,22 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) correspondente ao valor da CBPM e 3) para o herdeiro Ricardo Henrique Silveira Mendes, menor, representado por sua genitora Danuze Mafuani Silveira o valor de R$ 8.343,51 (oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) correspondente ao valor de juros de mora, R$ 5.235,09 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e nove centavos) correspondente ao valor da SPPREV e R$ 878,48 (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao valor da CBPM. III. INTIMEM-SE. São Paulo, 27 de maio de 2024." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP 369611 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 696268: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao herdeiros habilitados, conforme determinado no ID 488240, e considerando a petição encartada no ID 651681 proveniente da Ação de Inventário (Processo nº 1011996-77.2020.8.26.0001 da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santana), expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 177.593,87 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos, atualizados até fevereiro de 2020 divididos da seguinte forma: 1) R$ 59.192,03 (cinquenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e três centavos) correspondente a 33,33% do valor total devido em nome de Daiane Maria Carvalho da Silva Dupin; 2) R$ R$ 59.192,03 (cinquenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e três centavos) correspondente a 33,33% do valor total devido em nome de Gabriel Soares Mendes e 3) R$ 59.209,79 (cinquenta e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos, correspondente à 33,34% do valor total em nome de Ricardo Henrique Silveira Mendes, menor, representado por sua genitora Danuze Mafuani Silveira. III. INTIMEM-SE AS PARTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. São Paulo, 09 de maio de 2024." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP 369611 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 549392:"I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Considerando que não houve alegação das partes quanto à eventual desconformidade de digitalização e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças físicas não digitalizadas, dou por saneado o presente feito que, a partir de agora terá continuidade de tramitação exclusivamente em formato digital (PJe). III. Cumpre pontuar que, até o arquivamento definitivo dos autos, o processo físico originário estará disponível para consulta às partes e aos interessados na Unidade Processante (Cartório Cível). Transitada em julgado a Sentença, os documentos físicos serão remetidos ao arquivo, com o registro cabível, aplicando-se a mesma temporalidade e destinação dos autos principais. IV. Reforço que, doravante, todos os peticionamentos deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, no meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em casos excepcionais e após expressa determinação judicial. V. INTIMEM-SE as partes quanto ao teor da presente decisão. A Procuradoria do Estado deve ser intimada por meio eletrônico em portal próprio, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006. O Exequente/Executado, deve ser intimado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). VI. No mais, aguarde-se informação de pagamento do Precatório do exequente Claudinei Soares (Processo DEPRE nº 0304850-13.2022.8.26.0500; Nº de Ordem 21.114/2024), bem como eventual provocação dos herdeiros habilitados de Ricardo Dupin sobre o Processo nº 1011996-77.2020.8.26.0001 (Ação de Inventário). São Paulo, 07 de novembro de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP 369611 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEI SOARES BELO e outros - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 524573: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003601-48.2015.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 6255/15 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Substituição da Parte, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Considerando o deliberado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe), em reunião realizada aos 7 de novembro de 2022, e de acordo com o disposto na Resolução nº 469 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização e que, por sua vez, admite em seu artigo 12, parágrafo único, a digitalização das peças essenciais e do título executivo para instaurar, em meio eletrônico, as fases de liquidação e cumprimento de sentença, consigno que os presentes autos decorrem de conversão de processo físico em digital. III. Destarte, nos termos do art. 14, inciso I, da Resolução nº 469, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre eventual desconformidade de digitalização dos presentes autos e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças não digitalizadas aos autos. IV. Doravante, todos os peticionamentos deverão ser, obrigatoriamente, ajuizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não serão mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em caso de expressa determinação judicial. V. Cumpre pontuar que, no processo de conversão digital, foram observados os seguintes parâmetros: a) a digitalização e atermação ocorreu apenas em relação às principais peças do processo na fase de conhecimento (petição inicial, procuração, declaração de hipossuficiência, se houver, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado) e na íntegra no tocante a fase de cumprimento de sentença; b) utilizada a funcionalidade de inserção da numeração manual, para permitir a melhor extração dos dados estatísticos; c) dispensada a digitalização de Cadernos apartados de obrigações findas e incidentes já resolvidos (ex.: habilitação de herdeiros), ressalvada a possibilidade de conversão desse acervo a pedido das partes; d) os cadernos de Impugnações ao Cumprimento de Sentença, assim como eventuais Embargos à Execução, foram inseridos aos autos principais, mesclando-se aos mesmos; e) nos processos em tramitação nos quais houver desdobramento de cadernos na fase de cumprimento de sentença, as digitalizações deverão ser realizadas em processos associados ao da obrigação principal, oportunidade em que serão atermadas, além das peças principais da fase de conhecimento, àquelas relativas à obrigação em comento. Nestes casos, os autos associados receberão numeração própria a ser definida pelo sistema, devendo o peticionamento respeitar tanto os autos pertinentes como a sua respectiva numeração própria. VI. Ad cautelam, INTIMEM-SE as partes a respeito da presente decisão tanto no Diário de Justiça Militar Eletrônico (DJME) como no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), certificando em ambos os autos (físicos e digitais). São Paulo, 13 de setembro de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que, os presentes autos, anteriormente físicos, foram convertidos em processo digital para obrigação de pagar atrasados, não havendo mudança na numeração única. Isto posto, doravante, todos os peticionamentos deverão ser feitos na forma “digital”. Para obrigação de Pagar Honorários, foi autuado feito digital associado, o qual recebeu o nº 0200010-16.2023.9.26.0020, onde deverão ser inseridos todos os expedientes relativos a esta obrigação.” SP, 14/09/2023. - ADVOGADOS: ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509, WALDINEY CARDOSO FELIX - OAB/SP 366711, LUIS ALBERTO FILARDI - OAB/SP 369611 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, LUÍSA NOBREGA PASSOS - OAB/SP 424142 e CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 48014747 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Conclusão (para despacho)

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Todos os documentos(55)