Procedimento Comum Cível 0800105-02.2020.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800105-02.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:49

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 501974: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800105-02.2020.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8215/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 501973, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se." São Paulo, 31 de julho de 2023. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. RENATO RAMOS DA SILVA - OAB/SP 424822 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:56

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:55

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2023, 11:28

Decisão Parcial de Mérito

•26/06/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA PAULINO - SP308456-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE TAMAKI - SP207182-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi Desp. ID 381548: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800105-02.2020.9.26.0020 (5115/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. Insurge-se o Recorrente, por meio de RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra o v. acórdão prolatado na Apelação Cível nº 0800105-02.2020.9.26.0020 – Controle nº 5115/21 (ID nº 344103), por meio do qual os Juízes da Primeira Câmara deste Tribunal de Justiça Militar Estadual, à unanimidade de votos, negaram provimento ao apelo defensivo. Os Embargos de Declaração opostos foram desprovidos pelo Órgão julgador, unanimemente (ID nº 360957). Em suas razões (ID nº 360949, fls. 86/113; anexos a fls. 03/85), aduzindo o prequestionamento do tema, sustenta o Recorrente que a decisão vergastada chancelou ato administrativo contrário aos princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, porquanto desconsiderou as normas de regência da matéria e as provas que lhe eram favoráveis, as quais, decerto, conduziriam à aplicação de reprimenda menos gravosa. Nessa senda, o Recorrente suscita a violação dos seguintes dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 893/01 (LCE 893/01): art. 48, pois “falhou o administrador público ao não aguardar o trânsito em julgado da ação penal militar” correlata para lhe aplicar a pena expulsória; art. 41, inc. I, c.c. o art. 35 e incisos, pois “deixou de considerar que as circunstâncias atenuantes preponderavam e, mesmo assim, decidiu pela aplicação da sanção administrativa máxima”, olvidando-se a Administração Militar dos bons serviços prestados pelo Recorrente, de seu bom comportamento e do fato de ter ele colaborado na apuração da transgressão disciplinar; art. 42, pois a Administração aplicou reprimenda desproporcional à gravidade e à natureza da sanção; e art. 33, pois a Administração desconsiderou, ao dosar a reprimenda disciplinar imposta, “que os danos causados foram reduzidíssimos, que a personalidade e os antecedentes do agente eram absolutamente favoráveis, e, sobretudo, que a intensidade do dolo ou o grau da culpa eram ínfimos.”. Na mesma toada, o Recorrente testifica que restaram violados o art. 20, parágrafo único, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINBD), e o art. 18, II e IV, do Decreto-lei nº 667/69, eis que os E. Julgadores descuraram de analisar a necessidade e a adequação do édito expulsório sob o viés dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O Recorrente infirma, ainda, a incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STF) ao caso, eis que, a seus olhos, o exame de suas teses não pressupõe a investigação do arcabouço fático-probatório do processo. No que pertine à interposição arrimada na alínea “c” do inciso III do artigo 105 da CF, o Recorrente argumenta que o acórdão hostilizado se distanciou da interpretação dada às supracitadas normais federais por outros Tribunais, oportunidade em que colaciona, à guisa de paradigmas, as ementas dos seguintes julgados, grifando as porções que lhe aprouve de cada caso: 1- Representação para Perda de Graduação nº 0090023-22.2018.9.21.0000 - TJ/RS; 2- Representação para Perda da Graduação nº 0090063-67.2019.9.21.0000 - TJ/RS; 3- Apelação (Cível) nº 0070720-48.2020.9.21.0001 - TJ/RS; 4- Embargos Infringentes e de Nulidade (Crime) nº 1706-12.2010.9.21.0000 - TJ/RS; e 5- Apelação (Cível) nº 3154-83.2011.9.21.0000 – TJ/RS. Nos 05 (cinco) julgados foi reconhecida que a pena aplicada era desarrazoada e desproporcional, o que contaminou as decisões de ilegalidade. O Recorrente procedeu, outrossim, à juntada de cópia integral dos acórdãos dos 05 feitos indicados. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do apelo nobre. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo pugnou pela não admissibilidade do recurso, ou, quando muito, por seu desprovimento (ID nº 374417) É o sucinto relatório. Decido. O Recurso Especial não deve ser admitido. De proêmio, no que atina à alegada ofensa aos artigos 33, 42, 48, e 41, I, c.c. o 35 e incisos, todos da LCE 893/01, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o recurso especial exige conflito direto e objetivo com a legislação federal, não se prestando à suscitação de afronta a normatização estadual, pois incide, claramente, por analogia, a Súmula nº 280 da Excelsa Corte: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. Nesse sentido, adequa-se com precisão ao caso sub examine o seguinte precedente (sentido estrito) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inter plures: “EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO NEGADA. INCONFORMISMO COM PROCEDIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DISCIPLINA POR LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DE NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STJ. PRECEDENTES. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem, que não concedeu reintegração a policial demitido. 2. O aprofundamento da presente questão demanda reexame de direito local, o que se mostra obstado em Recurso Especial, em face da atuação da Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal, adotada pelo STJ: ‘Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário’. 3. Na forma da jurisprudência, ‘a controvérsia foi dirimida com amparo das normas de direito local (Instruções para o Processo Administrativo da Polícia Militar - e - I-16-PM Lei Complementar Estadual 893/01), de modo que a verificação da alegada afronta ao artigo 318 do CPPM, na forma defendida pelo agravante, encontra óbice na Súmula’ (STJ, AgRg no AREsp 340.564/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, 280/STF Primeira turma, DJe de 27/11/2013; AgRg no REsp 1.408.835/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/10/2014, DJe 28/10/2014; AgRg no AREsp 422.703/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 21/10/2014, DJe 3/11/2014). 4. Recurso Especial de que não se conhece.” (g.n.) (STJ - REsp 1694616/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, j. 03/10/2017, DJE 11/10/2017) De outro giro, quanto ao perfilhado maltrato ao art. 20, parágrafo único, da LINDB, e ao art. 18, II e IV, do Decreto-lei nº 667/69 – tese de que a decisão expulsória restou edificada em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade -, denota-se da leitura do acórdão hostilizado que os E. Julgadores equacionaram a quaestio à luz da moldura fático-probante fixada nos autos, in verbis: “No que se refere às provas, noto que o conjunto probatório dos autos é robusto, tendo a transgressão disciplinar restado amplamente comprovada, por escrito, tal como já anteriormente aludido. Os fartos elementos de prova encontram-se devidamente expostos e analisados na decisão final, na decisão da Autoridade Instauradora e no relatório fornecendo subsídios suficientes para dar supedâneo à medida disciplinar adotada. Ademais, o fato de existirem nos autos eventuais provas favoráveis ao apelante, não significa que tais aspectos foram desconsiderados pela Administração Militar quando do processamento e do julgamento do PAD. Em verdade, tais provas e indícios, aferidos e sopesados dentro do conjunto probatório analisado como um todo, não tiveram o condão, na avaliação legal e discricionariamente feita pelo Exmo. Comandante Geral, de afastar ou mesmo mitigar a responsabilidade do apelante pelo cometimento da transgressão disciplinar. Ao contrário do que tenta fazer crer a N. Defesa, a decisão expulsória não cometeu qualquer injustiça. A autoria e a materialidade da conduta imputada ao apelante restaram amplamente comprovadas, nada havendo de antagônico entre o conjunto probatório dos autos e a sanção aplicada, nem muito menos de arbitrário, abusivo e excessivo. Oportuno, nesse sentido, destacar que o fato de o apelante não ser usuário de drogas não macula a decisão exclusória determinada pela autoridade administrativa. Em verdade, o simples fato um agente da força pública ser flagrado portando drogas, configura transgressão disciplinar de natureza grave, conduta passível de aplicação de sanção exclusória, sendo irrelevante o fato de ser ou não usuário de drogas. (...) Desse modo, não há que se falar que a decisão expulsória estaria contrária as provas. Como visto, a decisão expulsória encontrou respaldo no conjunto probatório, não constituindo a discordância da N. Defesa com a expressa fundamentação motivo hábil para pretendida anulação da punição. No que diz respeito à dosimetria da sanção imposta, verifico que, na aplicação da expulsão, as circunstâncias atenuantes foram sopesadas, mas não tiveram, no julgamento legal e discricionariamente feito pelo Comandante Geral, o condão de mitigar a quebra do requisito de idoneidade moral e ético-profissional para o exercício da função. (...) Logo, não vislumbro qualquer nulidade na dosimetria da sanção.”. (ID nº 344103, grifei) Dessarte, é certo que a tese reclamaria, apesar de negado na prédica recursal, a indispensável análise do conjunto fático-probatório do feito, máxime para se aferir o acerto na aplicação da reprimenda expulsória e sua dosagem, proceder vedado nas instâncias extraordinárias, consoante o enunciado da Súmula nº Súmula 7 do C. STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A esse respeito, confira-se seguinte julgado do Tribunal da Cidadania que, com exatidão, amolda-se ao caso sub examine: “EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUALCIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAIS MILITARES. APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. PENA DE DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Omissis. 2. Quanto à alegada desproporcionalidade na aplicação da pena(dosimetria), é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na atividade administrativa da autoridade, salvo as hipóteses de abuso ou excesso de poder aqui não configuradas. A demissão, sendo legal, não enseja a apreciação da conveniência, 'justiça ou oportunidade da aplicação da pena, pois tais questões prendem-se ao mérito administrativo (mais uma vez, matéria sobre a qual o Judiciário não pode pronunciar-se). 3. Inviável o acolhimento da tese recursal, uma vez que rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou a suficiência das provas colhidas para o julgamento da lide demandaria a revisão do acervo probatório, o que esbarra no óbice contido na Súmula 7 desta Corte. 4. Agravo Interno dos SERVIDORES a que se nega provimento.”. (g.n.) (STJ - AgInt no AREsp 913092/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 25/05/2020, DJE 28/05/2020) Por fim, quanto à interposição fundada no permissivo da alínea “c” do inc. III do art. 105 da CF, o Recorrente colacionou as ementas de 05 (cinco) julgados apontados como paradigmas, contrários, em tese, à decisão hostilizada. No entanto, deixou o Recorrente de atender ao disposto no artigo 1029, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e no artigo 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), que exigem, para comprovação da divergência, a menção às minudências que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, contrapondo, analiticamente, os julgados indicados com o acórdão paradigma. Resta impedido, assim, o prosseguimento do reclamo nobre quanto à dissidência pretoriana provocada. Nessa toada, verifique-se o recentíssimo precedente (sentido estrito) do Tribunal da Cidadania, ad litteram: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUSE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A ausência de cotejo analítico e a não comprovação da similitude fática, aptos a demonstrar a divergência jurisprudencial sustentada pelas agravantes, violam o art. 1.029, §1º do CPC/2015. 3. Omissis. 4. Agravo interno não provido.” (g.n.). (STJ - AgInt no AREsp 1955787/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. 14/03/2022, DJe 18/03/2022) Ante o exposto, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses autorizadoras do inciso V do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

13/06/2022, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

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