Embargos de Declaração Cível 0900250-19.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0900250-19.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER RICARDO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MIGUEL XAVIER DA PAZ - SP3751270A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - SP249588-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 972774) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV nº 0800115-70.2025.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900250-19.2026.9.26.0000

11/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER RICARDO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MIGUEL XAVIER DA PAZ - SP3751270A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - SP249588-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EMBARGADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900250-19.2026.9.26.0000

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:43

Para julgamento de mérito

26/05/2026, 17:26

Recebimento

22/05/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 14:32

Distribuição (dependência)

20/05/2026, 13:08

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•11/06/2026, 00:00