Procedimento Comum Cível 0800062-94.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 365384: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 365381, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 365384: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 365381, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:28

Recebidos os autos

02/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 12:03

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 365384: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 365381, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 365384: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 365381, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 02 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:28

Recebidos os autos

02/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 357417: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 357338, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 12 de julho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 357417: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 357338, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 12 de julho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:16

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 340411: "... DECIDO. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Diante do exposto, não resta outro caminho a ser seguido, a não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, pela total identidade da presente demanda com a demanda (Processo Judicial Eletrônico nº 0800061-12.2022.9.26.0020), nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Deixo de condenar aos honorários advocatícios. Quanto as custas e demais despesas processuais, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica isento deste pagamento. P.R.I.C." São Paulo, 18 de maio de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 340411: "... DECIDO. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800062-94.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8626/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - Diante do exposto, não resta outro caminho a ser seguido, a não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, pela total identidade da presente demanda com a demanda (Processo Judicial Eletrônico nº 0800061-12.2022.9.26.0020), nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil. Deixo de condenar aos honorários advocatícios. Quanto as custas e demais despesas processuais, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica isento deste pagamento. P.R.I.C." São Paulo, 18 de maio de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:12

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 18:24

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2022, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:05

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 18:24

Ofício (Outros)

•17/05/2022, 18:24

Ofício (Outros)

•17/05/2022, 18:24

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 18:24

Documentos Diversos

•17/05/2022, 18:24

Documentos Diversos

•17/05/2022, 18:24

Certidão (Outras)

•17/05/2022, 18:24