Procedimento Comum Cível 0800159-08.2021.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:54

Publicado Intimação em 30/09/2022.

06/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

06/10/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 384518: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente petição da autora alocada no ID 384437, acompanhada do comprovante de pagamento das custas cabíveis (ID´s 384438/384439). 2. Arquivem-se os autos. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Dr. DANIEL TEREZA - OAB/SP nº 309.228 e Dra. RAFAELA DE LIMA COSTA - OAB/SP 380.560 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

20/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:54

Publicado Intimação em 30/09/2022.

06/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

06/10/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 384518: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente petição da autora alocada no ID 384437, acompanhada do comprovante de pagamento das custas cabíveis (ID´s 384438/384439). 2. Arquivem-se os autos. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Dr. DANIEL TEREZA - OAB/SP nº 309.228 e Dra. RAFAELA DE LIMA COSTA - OAB/SP 380.560 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

20/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:32

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:44

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 373031: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente: a) sentença (ID 318433); b) certidão de trânsito em julgado (autora, ID 330534 e ré, ID 354542); e, c) certidão cartorária (ID 373022), que ora transcrevo: "Compulsando os autos, verifiquei que as custas processuais não foram recolhidas pela autora". 2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais cabíveis (v. dispositivo da sentença, ID 318433), sob pena de aplicação do artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Controle-se. 4. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do jaez. São Paulo, 22 de agosto de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Dr. DANIEL TEREZA - OAB/SP nº 309.228 e Dra. RAFAELA DE LIMA COSTA - OAB/SP 380.560 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

22/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 12:37

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 368988: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - (JP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8.533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidões cartorárias alocadas no ID 367211 e no ID 368515, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 12 de agosto de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. " - ADVOGADOS: Dr. DANIEL TEREZA - OAB/SP nº 309.228 e Dra. RAFAELA DE LIMA COSTA - OAB/SP 380.560 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:57

Recebidos os autos

12/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 355990: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - (JP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8.533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em julgado (autora, ID 330534 e ré, ID 354542), intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADOS: Dr. DANIEL TEREZA - OAB/SP nº 309.228 e Dra. RAFAELA DE LIMA COSTA - OAB/SP 380.560 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:43

Recebidos os autos

07/07/2022, 22:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:30

Recebidos os autos

09/05/2022, 21:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico final da Sentença de ID 318433: "VIII. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - (JP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8.533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:47

Indeferida a petição inicial

15/03/2022, 17:47

Recebidos os autos

15/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:12

Publicado Intimação em 11/02/2021.

02/02/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

02/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KAREN CAMILO DOS SANTOS - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Íntegra do Despacho de ID 303158: "Processo nº 0800159-08.2021.9.26.0060 Controle EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-08.2021.9.26.0060 - (JP/MS) - NÚMERO DE CONTROLE: 8.533/2021 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] -

21/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/09/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:10

Decisão Parcial de Mérito

•12/08/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 21:34

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 20:24