Apelação Cível 0800019-07.2015.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 49.200,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CLEBER MACHADO DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 290510·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:03

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/06/2022, 09:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 18:10

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:03

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:47

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 17:09

Despacho

•01/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/06/2022, 09:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 18:10

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:08

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

13/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/02/2017, 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/02/2017, 15:58

Juntada de certidão

29/11/2016, 18:01

Juntada de certidão

29/11/2016, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 15:57

Conclusos para despacho

16/11/2016, 15:30

Conclusos para despacho

25/10/2016, 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2016, 18:09

Juntada de ofício

28/09/2016, 15:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

27/09/2016, 15:59

Juntada de Acórdão

26/09/2016, 10:51

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:18

Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:31

Juntada de certidão de publicação e intimação

21/09/2016, 10:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/09/2016, 10:26

Incluído em pauta para 20/09/16 às 13:30 horas, em Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

09/09/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 11:17

Conclusos para despacho

08/09/2016, 15:27

Conclusos para despacho

08/09/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 11:08

Conclusos para despacho

01/09/2016, 17:13

Juntada de certidão

06/06/2016, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:59

Juntada de certidão

06/06/2016, 11:53

Recebidos os autos da 1º Instância

03/06/2016, 16:44

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 16:44

Despacho

•23/11/2016, 16:57

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•27/09/2016, 15:59

Acórdão

•22/09/2016, 14:26

Procedimento Administrativo

•21/09/2016, 10:26

Despacho

•08/09/2016, 18:34

Relatório

•01/09/2016, 18:06

Despacho

•23/02/2016, 18:04

Despacho

•16/12/2015, 15:40

Despacho

•03/12/2015, 20:52

Sentença

•29/09/2015, 20:07

Despacho

•01/09/2015, 19:20

Despacho

•14/08/2015, 18:14

Despacho

•11/08/2015, 17:42

Todos os documentos(19)

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 17:09

Despacho

•01/10/2021, 18:53

Despacho

•23/11/2016, 16:57

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•27/09/2016, 15:59

Acórdão

•22/09/2016, 14:26

Procedimento Administrativo

•21/09/2016, 10:26

Despacho

•08/09/2016, 18:34

Relatório

•01/09/2016, 18:06

Despacho

•23/02/2016, 18:04

Despacho

•16/12/2015, 15:40

Despacho

•03/12/2015, 20:52

Sentença

•29/09/2015, 20:07

Despacho

•01/09/2015, 19:20

Despacho

•14/08/2015, 18:14

Despacho

•11/08/2015, 17:42

Despacho

•20/07/2015, 18:35

Despacho

•14/05/2015, 16:20

Despacho

•22/04/2015, 17:28

Anexos Diversos

•21/04/2015, 18:03