Apelação / Remessa Necessária 0800042-56.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Autor

VICENTE AQUINO DE AZEVEDO

OAB/SP 97751·CPF·Representa: Réu

JACIRA DOMINGUES QUINTAS AQUINO DE AZEVEDO

OAB/SP 251133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JOAO BATISTA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2019, 11:36

Transitado em Julgado em 11 de Março de 2019

19/03/2019, 18:11

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/01/2019, 13:35

juntada de

19/12/2018, 18:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2018, 13:04

Expedição de Certidão de publicação DJME.

19/12/2018, 13:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2018, 14:03

Julgamento

18/12/2018, 13:54

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/12/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:36

Incluído em pauta para 18/12/2018 09:00:00 Sessão Extraordinária da E. 1ª Câmara do TJME.

07/12/2018, 11:02

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/12/2018, 10:22

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

26/03/2019, 11:36

Transitado em Julgado em 11 de Março de 2019

19/03/2019, 18:11

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/01/2019, 13:35

juntada de

19/12/2018, 18:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Documentos

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•22/01/2019, 13:35

Acórdão

•19/12/2018, 18:49

19/12/2018, 13:04

Expedição de Certidão de publicação DJME.

19/12/2018, 13:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2018, 14:03

Julgamento

18/12/2018, 13:54

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/12/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:36

Incluído em pauta para 18/12/2018 09:00:00 Sessão Extraordinária da E. 1ª Câmara do TJME.

07/12/2018, 11:02

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/12/2018, 10:22

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:49

Juntada de certidão

30/07/2018, 14:18

Juntada de certidão

30/07/2018, 14:18

Juntada de certidão

30/07/2018, 14:15

Recebidos os autos da 1º Instância

27/07/2018, 20:11

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 20:11

Despacho

•13/11/2018, 13:35

Despacho

•20/06/2018, 18:48

Despacho

•29/05/2018, 20:20

Certidão

•16/04/2018, 12:43

Sentença

•05/04/2018, 17:48

Sentença

•18/01/2018, 14:13

Decisão

•07/11/2017, 19:20

Despacho

•19/09/2017, 00:00

Despacho

•27/07/2017, 19:55

Despacho

•23/07/2017, 12:05

Despacho

•10/07/2017, 18:39

Despacho

•20/06/2017, 20:47

Despacho

•08/06/2017, 13:26

Todos os documentos(32)

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•22/01/2019, 13:35

Acórdão

•19/12/2018, 18:49

Despacho

•13/11/2018, 13:35

Despacho

•20/06/2018, 18:48

Despacho

•29/05/2018, 20:20

Certidão

•16/04/2018, 12:43

Sentença

•05/04/2018, 17:48

Sentença

•18/01/2018, 14:13

Decisão

•07/11/2017, 19:20

Despacho

•19/09/2017, 00:00

Despacho

•27/07/2017, 19:55

Despacho

•23/07/2017, 12:05

Despacho

•10/07/2017, 18:39

Despacho

•20/06/2017, 20:47

Despacho

•08/06/2017, 13:26

Certidão

•31/05/2017, 15:03

Anexos Diversos

•30/05/2017, 18:37

Anexos Diversos

•30/05/2017, 18:37

Decisão

•30/05/2017, 17:36

Anexos Diversos

•08/05/2017, 10:36

Anexos Diversos

•08/05/2017, 10:36

Anexos Diversos

•08/05/2017, 10:36

Despacho

•01/04/2017, 14:36

Anexos Diversos

•27/03/2017, 10:50

Anexos Diversos

•27/03/2017, 10:50

Despacho

•15/03/2017, 16:04

Anexos Diversos

•09/03/2017, 11:06

Anexos Diversos

•09/03/2017, 11:06

Anexos Diversos

•09/03/2017, 11:06

Anexos Diversos

•09/03/2017, 11:06

Anexos Diversos

•09/03/2017, 11:06

Despacho

•07/03/2017, 18:12