Apelação Cível 0800029-65.2026.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Apelação Cível 0800029-65.2026.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERTON GOMES PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIANA FIALHO - SP495488 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 ADVOGADO do(a) APELADO: ALAN POLLI DIAS - SP534228 ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 998004) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800029-65.2026.9.26.0020

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERTON GOMES PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCIANA FIALHO - SP495488 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: ALAN POLLI DIAS - SP534228, ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899, ROGERIO PEREIRA DA SILVA - SP127454-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE JULHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800029-65.2026.9.26.0020

14/07/2026, 00:00

Recebimento

18/06/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:14

Distribuição (sorteio)

19/05/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON GOMES PEREIRA - Despacho de ID 1482060: I. AUTOR: LUCIANA FIALHO - SP495488 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800029-65.2026.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID 1482010). III. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar. IV. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVERTON GOMES PEREIRA - Tópico Final de Sentença de ID 1453755: AUTOR: LUCIANA FIALHO - SP495488 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800029-65.2026.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a existência da coisa julgada, nos termos do disposto no artigo 485, inciso V e seu §3º, c.c. os artigos 502, 337, §4º e 354, todos do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará a demandante com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerada isento deste pagamento, nos termos do art. 98 e seu §3° do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 15 de abril de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o(s) Autor(es) gozar(em) de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 1452792. Advogado do(a)

17/04/2026, 00:00

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•28/07/2026, 00:00