Embargos de Declaração Cível 0900328-13.2026.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO - SP524990 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 993802) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV nº 0800152-97.2025.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900328-13.2026.9.26.0000

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EMBARGADO: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO - SP524990 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE JULHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900328-13.2026.9.26.0000

01/07/2026, 00:00

Recebimento

18/06/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:13

Distribuição (dependência)

17/06/2026, 18:41

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•16/07/2026, 00:00