Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800782-30.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. V - Des. Mil. Enio Luiz Rossetto 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:38

Recurso

18/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:17

Mero expediente

10/02/2026, 22:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:33

Mero expediente

19/12/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:45

Petição (Contra-razões)

17/12/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:01

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(317)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:38

Recurso

18/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:17

Mero expediente

10/02/2026, 22:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:33

Mero expediente

19/12/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:45

Petição (Contra-razões)

17/12/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:01

Trânsito em julgado

12/12/2025, 13:52

Desistência de Recurso

10/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 23:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 19:07

Petição (Contra-razões)

08/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:06

Petição (Contra-razões)

04/12/2025, 13:19

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 18:26

Publicação

27/11/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 11:42

Outras Decisões

25/11/2025, 22:52

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:43

Trânsito em julgado

25/11/2025, 13:41

Trânsito em julgado

25/11/2025, 13:40

Outras Decisões

24/11/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 23:21

Petição (Apelação)

17/11/2025, 21:37

Petição (Apelação)

17/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/11/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 19:12

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2025, 18:03

Petição (Apelação)

03/11/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:24

Procedência em Parte

20/10/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:28

Audiência (realizada; Juiz(a))

15/10/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 18:12

Publicação

03/09/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:48

Audiência (designada; Juiz(a))

01/09/2025, 10:45

Outras Decisões

31/08/2025, 12:28

Audiência (não-realizada; Juiz(a))

29/08/2025, 19:26

Recebimento

28/08/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 12:50

Publicação

11/08/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 01:28

Audiência (designada; Juiz(a))

08/08/2025, 01:20

Outras Decisões

06/08/2025, 19:13

Recebimento

06/08/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:07

Mero expediente

06/08/2025, 17:01

Documento

06/08/2025, 16:59

Recebimento

06/08/2025, 08:09

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:45

Recebimento

24/07/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:06

Publicação

23/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:25

Audiência (cancelada; Juiz(a))

22/07/2025, 18:19

Mero expediente

21/07/2025, 17:04

Recebimento

21/07/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:13

Publicação

16/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 23:44

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:22

Audiência (designada; Juiz(a))

11/07/2025, 18:07

Mero expediente

11/07/2025, 17:11

Recebimento

11/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:20

Publicação

01/07/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:55

Outras Decisões

27/06/2025, 18:00

Recebimento

27/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:06

Publicação

25/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:12

Publicação

24/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:04

Outras Decisões

17/06/2025, 15:47

Recebimento

17/06/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:32

Outras Decisões

11/06/2025, 19:24

Audiência (realizada; Juiz(a))

11/06/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:49

Publicação

22/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:30

Audiência (designada; Juiz(a))

14/05/2025, 01:01

Outras Decisões

12/05/2025, 18:38

Audiência (realizada; Juiz(a))

12/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2025, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 20:42

Mandado

30/04/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 19:31

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:31

Mandado

25/04/2025, 18:44

Mandado

25/04/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:26

Publicação

23/04/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:02

Audiência (designada; Juiz(a))

22/04/2025, 11:50

Outras Decisões

20/04/2025, 19:26

Recebimento

16/04/2025, 21:19

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:13

Outras Decisões

15/04/2025, 12:58

Recebimento

15/04/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/04/2025, 15:47

Homologado o Pedido

05/04/2025, 15:47

Outras Decisões

05/04/2025, 15:47

Audiência (realizada; Juiz(a))

04/04/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:54

Mero expediente

02/04/2025, 14:29

Recebimento

02/04/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:04

Publicação

25/03/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:46

Outras Decisões

21/03/2025, 12:25

Recebimento

21/03/2025, 08:06

Documento

20/03/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 13:46

Outras Decisões

20/03/2025, 11:49

Recebimento

20/03/2025, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:41

Publicação

18/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 17:11

Mandado

13/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 00:08

Audiência (designada; Juiz(a))

13/03/2025, 00:02

Outras Decisões

11/03/2025, 18:12

Recebimento

11/03/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:32

Petição (Resposta À acusação)

10/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:37

Petição (Resposta À acusação)

06/03/2025, 10:08

Petição (Resposta À acusação)

27/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:51

Publicação

26/02/2025, 11:50

Publicação

26/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 22:55

Denúncia

29/01/2025, 17:20

Recebimento

29/01/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 12:38

Mero expediente

19/12/2024, 12:18

Recebimento

19/12/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:07

Petição (Denúncia)

11/12/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:53

Documento (Ofício)

29/11/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:56

Mero expediente

01/10/2024, 19:31

Recebimento

01/10/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:13

Documento (Ofício)

19/09/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:40

Mero expediente

19/08/2024, 18:52

Recebimento

19/08/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 15:37