Cumprimento de sentença 0003205-86.2006.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0003205-86.2006.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PROCOPIO RICARTE - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1568167: “I. REQUERENTE: VALTER ROBERTO AUGUSTO - SP142092 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003205-86.2006.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Considerando a devida expedição do precatório, promovo a inclusão do movimento processual “15247 - Processo suspenso em razão da expedição de precatório". III. Por oportuno, esclareço que a inserção do referido movimento processual não obsta à apreciação e a resolução de eventuais incidentes processuais supervenientes ou pendentes de análise. IV. No mais, tendo em vista o resultado da pesquisa feita junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ID 1568018), intimem-se o i. causídico para que informe se foi efetuado o pagamento do Precatório diretamente pela DEPRE. Prazo: 15 (quinze) dias. V. No mesmo prazo, caso o pagamento tenha sido efetuado diretamente pela DEPRE, deve o i. causídico se manifestar acerca do cumprimento da obrigação pela requerida, para os fins do art. 924, II, do Código de Processo Civil. VI. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito” Advogado do(a)

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 19:07

Mero expediente

19/01/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 16:03

Publicação

22/07/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PROCOPIO RICARTE - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1151119: "I. REQUERENTE: VALTER ROBERTO AUGUSTO - SP142092 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003205-86.2006.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e Honorários - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a juntada de ID 1151102/1151104, aguarde-se o pagamento do Precatório (Processo DEPRE nº 7005435-34.2013.8.26.0500; nº de ordem 159/2015). Controle-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que esta Corte Castrense não possui acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. IV. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito" Advogado do(a)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:25

Mero expediente

17/07/2025, 19:19

Recebimento

17/07/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:23

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PROCOPIO RICARTE - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 452410: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003205-86.2006.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 803/06 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e de Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - Vistos. II. Considerando que não houve alegação das partes quanto à eventual desconformidade de digitalização e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças físicas não digitalizadas, dou por saneado o presente feito que, a partir de agora terá continuidade de tramitação exclusivamente em formato digital (PJe). III. Cumpre pontuar que, até o arquivamento definitivo dos autos, o processo físico originário estará disponível para consulta às partes e aos interessados na Unidade Processante (Cartório Cível). Transitada em julgado a Sentença, os documentos físicos serão remetidos ao arquivo, com o registro cabível, aplicando-se a mesma temporalidade e destinação dos autos principais. IV. Reforço que, doravante, todos os peticionamentos deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, no meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em casos excepcionais e após expressa determinação judicial. V. INTIMEM-SE as partes quanto ao teor da presente decisão. A Procuradoria do Estado deve ser intimada por meio eletrônico em portal próprio, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 11.419/2006. O Exequente/Executado, deve ser intimado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). VI. No mais, aguarde-se informação sobre o pagamento do Precatório (Processo DEPRE nº 7005435-34.2013.8.26.0500; nº de ordem 159/2015). São Paulo, 19 de abril de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO: VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142.092 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PROCOPIO RICARTE - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 430819: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0003205-86.2006.9.26.0020 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 803/06 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados e de Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - Vistos. II. Considerando o deliberado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe), em reunião realizada aos 7 de novembro de 2022, e de acordo com o disposto na Resolução nº 469 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização e que, por sua vez, admite em seu artigo 12, parágrafo único, a digitalização das peças essenciais e do título executivo para instaurar, em meio eletrônico, as fases de liquidação e cumprimento de sentença, consigno que os presentes autos decorrem de conversão de processo físico em digital. III. Destarte, nos termos do art. 14, inciso I, da Resolução nº 469, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre eventual desconformidade de digitalização dos presentes autos e/ou necessidade de acréscimo de eventuais peças não digitalizadas aos autos. IV. Doravante, todos os peticionamentos deverão ser, obrigatoriamente, ajuizados por meio eletrônico, mediante a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Não serão mais aceitos e considerados os peticionamentos físicos, salvo em casos excepcionais, após expressa determinação judicial. V. Cumpre pontuar que, no processo de conversão digital, foram observados os seguintes parâmetros: a) a digitalização e atermação ocorreu apenas em relação às principais peças do processo na fase de conhecimento (petição inicial, procuração, declaração de hipossuficiência, se houver, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado) e na íntegra no tocante a fase de cumprimento de sentença; b) utilizada a funcionalidade de inserção da numeração manual, para permitir a melhor extração dos dados estatísticos; c) dispensada a digitalização de Cadernos apartados de obrigações findas e incidentes já resolvidos (exemplo: habilitação de herdeiros), ressalvada a possibilidade de conversão desse acervo a pedido das partes; d) Os cadernos de Impugnações ao Cumprimento de Sentença, assim como eventuais Embargos à Execução, foram inseridos aos autos principais, mesclando-se aos mesmos; e) nos processos em tramitação nos quais houver desdobramento de cadernos na fase de cumprimento de sentença, as digitalizações deverão ser realizadas em processos associados ao da obrigação principal, oportunidade em que serão atermadas, além das peças principais da fase de conhecimento, àquelas relativas à obrigação em comento. Nestes casos, os autos associados receberão numeração própria a ser definida pelo sistema, devendo o peticionamento respeitar tanto os autos pertinentes como sua respectiva numeração própria. VI. Ad cautelam, intime-se as partes a respeito da presente decisão tanto no Diário de Justiça Militar Eletrônico (DJME), como no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), certificando em ambos os autos (físicos e digitais). São Paulo, 01 de março de 2023." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO: VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142.092 - PROCURADORAS DO ESTADO: LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301.797 e THAIS CARVALHO DE SOUZA - OAB/SP 332.024 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

02/03/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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