Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800516-09.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Abandono de postoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 19:07

Outras Decisões

02/06/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 21:23

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 20:04

Outras Decisões

28/05/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:09

Petição (Apelação)

25/05/2026, 18:20

Trânsito em julgado

14/05/2026, 12:56

Publicação

14/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:42

Todas as movimentações(175)

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 19:07

Outras Decisões

02/06/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 21:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 20:04

Outras Decisões

28/05/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:09

Petição (Apelação)

25/05/2026, 18:20

Trânsito em julgado

14/05/2026, 12:56

Publicação

14/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 11:34

Movimentação processual

13/05/2026, 11:32

Com efeito suspensivo

12/05/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:05

Petição (Apelação)

11/05/2026, 18:40

Outras Decisões

08/05/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:37

Audiência (realizada; Juiz(a))

08/05/2026, 13:36

Audiência (designada; Juiz(a))

08/05/2026, 13:36

Procedência

06/05/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 16:06

Audiência (realizada; Juiz(a))

06/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:28

Audiência (designada; Juiz(a))

27/04/2026, 22:23

Outras Decisões

27/04/2026, 20:53

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:10

Audiência (não-realizada; Juiz(a))

27/04/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:35

Audiência (designada; Juiz(a))

31/03/2026, 13:31

Mero expediente

31/03/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 12:31

Mero expediente

13/03/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:13

Mero expediente

04/02/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:35

Publicação

11/12/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:24

Outras Decisões

04/12/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:52

Mero expediente

17/11/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:34

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 19:51

Outras Decisões

06/11/2025, 08:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:43

Audiência (realizada; Juiz(a))

04/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:47

Publicação

21/10/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:42

Audiência (designada; Juiz(a))

16/10/2025, 16:36

Outras Decisões

16/10/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:53

Publicação

07/10/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:47

Outras Decisões

03/10/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 12:35

Audiência (realizada; Juiz(a))

02/10/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 14:34

Publicação

19/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 21:54

Audiência (designada; Juiz(a))

15/09/2025, 21:52

Outras Decisões

12/09/2025, 14:26

Recebimento

12/09/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 19:07

Publicação

25/08/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:04

Documento (Ofício)

22/08/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Acórdão)

21/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 18:14

Denúncia

30/07/2025, 11:59

Recebimento

30/07/2025, 08:47

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:58

Mero expediente

25/07/2025, 11:57

Recebimento

24/07/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:06

Petição (Denúncia)

14/07/2025, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:25

Documento (Ofício)

26/06/2025, 11:25

Documento (Ofício)

26/06/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:24

Petição

26/06/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:24

Petição

26/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:22

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 11:21