Cumprimento de sentença 0800006-03.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 105.717,04

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/07/2022, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:19

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

26/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON JOSE ROSSI - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO de ID 361104: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800006-03.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7233/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 361065, de que a peça física já foi atermada nesses autos, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 20 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DRs. LUIS HENRIQUE USAI - OAB SP352903, JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS - OAB SP412883, ALINE DROPPE BRAVO - OAB SP225567 - PROCURADORES DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB SP430445, MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO - OAB SP430482 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON JOSE ROSSI - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO de ID 361104: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800006-03.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7233/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 361065, de que a peça física já foi atermada nesses autos, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 20 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. - ADVOGADOS: DRs. LUIS HENRIQUE USAI - OAB SP352903, JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS - OAB SP412883, ALINE DROPPE BRAVO - OAB SP225567 - PROCURADORES DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB SP430445, MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO - OAB SP430482 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:54

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON JOSE ROSSI - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO de ID 359131: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800006-03.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7233/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes da Sentença da obrigação de fazer (ID 208988) e a autuação em apartado das obrigações de pagar atrasados (ID 214608) e honorários (ID 232157), arquivem-se os autos. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. LUIS HENRIQUE USAI - OAB SP352903, JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS - OAB SP412883, ALINE DROPPE BRAVO - OAB SP225567 - PROCURADORES DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB SP430445, MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO - OAB SP430482 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMILSON JOSE ROSSI - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO de ID 359131: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800006-03.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7233/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes da Sentença da obrigação de fazer (ID 208988) e a autuação em apartado das obrigações de pagar atrasados (ID 214608) e honorários (ID 232157), arquivem-se os autos. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. LUIS HENRIQUE USAI - OAB SP352903, JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS - OAB SP412883, ALINE DROPPE BRAVO - OAB SP225567 - PROCURADORES DO ESTADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB SP226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB SP430445, MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO - OAB SP430482 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:51

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/01/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/04/2020, 12:34

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

13/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/03/2020, 12:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/03/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:53

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 13:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

04/03/2020, 13:08

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

03/03/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/02/2020, 10:22

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/02/2020, 10:37

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

06/02/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 08:43

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/12/2019, 14:50

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/12/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:59

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/11/2019, 14:19

Juntada de certidão de remessa

27/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de certidão de remessa

27/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de certidão de remessa

27/11/2019, 15:04

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2019, 10:12

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 15:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 09:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2019, 11:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 09:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:23

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/10/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:26

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão de Disponibilização.

15/10/2019, 15:18

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

14/10/2019, 13:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/10/2019, 11:47

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

07/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de certidão

07/08/2019, 18:59

Expedição de Ofício Judicial.

05/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/08/2019, 13:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/08/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

30/07/2019, 19:45

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/07/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 10:22

Juntada de certidão de remessa

24/07/2019, 10:22

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão / Juntada.

23/07/2019, 15:20

Expedição de Ofício Judicial.

12/06/2019, 19:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/06/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

11/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão livre.

30/05/2019, 16:26

Expedição de Certidão / Juntada.

20/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

16/04/2019, 13:08

Expedição de Ofício Judicial.

15/04/2019, 19:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

15/04/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/04/2019, 10:23

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

12/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/03/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 17:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

26/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

09/08/2018, 20:51

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

09/08/2018, 20:49

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

26/07/2018, 12:38

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/07/2018, 12:34

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/07/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/07/2018, 14:24

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

25/07/2018, 12:51

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/07/2018, 15:09

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/07/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/07/2018, 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/07/2018, 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/07/2018, 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/07/2018, 11:27

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/07/2018, 11:27

Juntada de certidão

23/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de certidão

23/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 21:46

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

19/07/2018, 11:14

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

28/06/2018, 11:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/06/2018, 12:40

Juntada de Petição de certidão

04/06/2018, 17:00

Juntada de certidão

04/06/2018, 17:00

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/06/2018, 16:41

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

04/06/2018, 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/05/2018, 16:59

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

28/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

28/05/2018, 16:22

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/04/2018, 11:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/04/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2018, 11:29

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

05/04/2018, 11:28

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/04/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 15:06

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/04/2018, 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/03/2018, 12:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/03/2018, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2018, 11:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/03/2018, 12:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/03/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

22/03/2018, 12:50

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/02/2018, 11:55

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/02/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2018, 18:19

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/01/2018, 18:21

Expedição de Relatório Inicial.

23/01/2018, 18:21

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:31

DESPACHO

•03/02/2021, 17:45

DESPACHO

•25/08/2020, 18:27

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2020, 16:17

DESPACHO

•24/03/2020, 14:30

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 16:56

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 16:47

DESPACHO

•10/03/2020, 16:09

Certidão (Outras)

•04/03/2020, 13:08

DESPACHO

•14/01/2020, 18:57

DESPACHO

•11/12/2019, 18:00

Decisão

•10/12/2019, 14:20

Sentença

•26/11/2019, 16:53

Todos os documentos(46)

Decisão Parcial de Mérito

•20/07/2022, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2022, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:31

DESPACHO

•03/02/2021, 17:45

DESPACHO

•25/08/2020, 18:27

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2020, 16:17

DESPACHO

•24/03/2020, 14:30

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 16:56

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2020, 16:47

DESPACHO

•10/03/2020, 16:09

Certidão (Outras)

•04/03/2020, 13:08

DESPACHO

•14/01/2020, 18:57

DESPACHO

•11/12/2019, 18:00

Decisão

•10/12/2019, 14:20

Sentença

•26/11/2019, 16:53

DESPACHO

•21/11/2019, 18:00

Cópia da Decisão

•19/11/2019, 11:59

DESPACHO

•31/10/2019, 15:56

DESPACHO

•18/10/2019, 15:23

DESPACHO

•10/10/2019, 19:42

DESPACHO

•07/10/2019, 18:57

DESPACHO

•31/07/2019, 16:22

DESPACHO

•23/07/2019, 17:04

DESPACHO

•11/06/2019, 14:57

DESPACHO

•15/04/2019, 16:26

Petição

•11/04/2019, 17:05

Anexos Diversos

•11/04/2019, 17:05

Anexos Diversos

•11/04/2019, 17:05

DESPACHO

•27/03/2019, 16:23

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•22/01/2019, 13:48

Acórdão

•19/12/2018, 19:30

DESPACHO

•24/10/2018, 12:24

DESPACHO

•25/07/2018, 16:54

DESPACHO

•23/07/2018, 15:38

Sentença

•01/06/2018, 16:36

Certidão (Outras)

•28/05/2018, 16:56

DESPACHO

•06/04/2018, 17:54

Decisão

•04/04/2018, 14:31

DESPACHO

•22/03/2018, 14:34

DESPACHO

•24/01/2018, 18:05

Decisão Final do Comandante

•23/01/2018, 17:06

Decisão Final do Comandante

•23/01/2018, 17:06

Decisão Final do Comandante

•23/01/2018, 17:06

Decisão Final do Comandante

•23/01/2018, 17:06

Decisão Final do Comandante

•23/01/2018, 17:06

Anexos Diversos

•23/01/2018, 17:06