Cumprimento de sentença 0800132-19.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.603,45

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 364838 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 364837, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 364838 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 364837, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:52

Recebidos os autos

01/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 19:04

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 364838 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 364837, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 364838 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 364837, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 01 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:52

Recebidos os autos

01/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 19:04

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

26/07/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 360544: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 263604 (referente a obrigação de pagar honorários) e a autuação em apartado da obrigação de pagar atrasados (Processo nº 0800089-30.2017.9.26.0060), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 360544: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual PROCESSO nº 0800132-19.2019.9.26.0020 - (EP) NÚMERO DE CONTROLE: 6887/17 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Levantamento de Valor, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 263604 (referente a obrigação de pagar honorários) e a autuação em apartado da obrigação de pagar atrasados (Processo nº 0800089-30.2017.9.26.0060), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito. ADVOGADOS: Dr. DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331.770 e Dr. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338.670 PROCURADORES DO ESTADO: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427, Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327.444, Dr. GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO - OAB/SP 335.594 e Dr. PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR - OABSP 430.732 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:04

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:35

Publicado Intimação em 14/07/2021.

16/07/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:43

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/07/2021, 14:43

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

08/07/2021, 14:33

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/05/2021, 14:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

19/05/2021, 11:57

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

18/05/2021, 15:03

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/03/2021, 13:11

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:30

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/02/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/02/2021, 12:23

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão / Juntada.

05/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão / Juntada.

15/01/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:08

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

15/12/2020, 12:07

Expedição de Certidão / Juntada.

13/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão / Juntada.

03/11/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:58

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

27/10/2020, 15:57

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/09/2020, 12:38

Expedição de Certidão / Juntada.

22/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão / Juntada.

22/09/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:37

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

01/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:20

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/08/2020, 15:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/08/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão / Juntada.

25/08/2020, 16:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/08/2020, 16:52

Expedição de Ofício Judicial.

24/08/2020, 18:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:14

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

20/08/2020, 16:08

Expedição de Certidão / Juntada.

29/07/2020, 12:43

Expedição de Ofício Judicial.

13/07/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:06

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

09/07/2020, 10:05

Expedição de Certidão / Juntada.

18/02/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:41

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:19

Expedição de Certidão / Juntada.

10/12/2019, 13:17

Expedição de Certidão / Juntada.

10/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

03/12/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 09:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/12/2019, 09:17

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

29/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/10/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:36

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/10/2019, 10:35

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:03

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

07/10/2019, 13:02

Juntada de relatório

07/10/2019, 13:01

Distribuído por dependência

07/10/2019, 12:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2022, 13:44

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2022, 17:29

DESPACHO

•12/07/2021, 11:00

DESPACHO

•19/05/2021, 19:11

Sentença

•02/03/2021, 14:29

DESPACHO

•08/02/2021, 17:13

DESPACHO

•21/01/2021, 18:23

DESPACHO

•15/12/2020, 17:46

DESPACHO

•27/10/2020, 17:05

DESPACHO

•01/09/2020, 17:47

DESPACHO

•25/08/2020, 19:47

DESPACHO

•20/08/2020, 17:36

DESPACHO

•09/07/2020, 12:17

DESPACHO

•17/01/2020, 15:53

DESPACHO

•29/11/2019, 17:35

Todos os documentos(18)

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2022, 13:44

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2022, 17:29

DESPACHO

•12/07/2021, 11:00

DESPACHO

•19/05/2021, 19:11

Sentença

•02/03/2021, 14:29

DESPACHO

•08/02/2021, 17:13

DESPACHO

•21/01/2021, 18:23

DESPACHO

•15/12/2020, 17:46

DESPACHO

•27/10/2020, 17:05

DESPACHO

•01/09/2020, 17:47

DESPACHO

•25/08/2020, 19:47

DESPACHO

•20/08/2020, 17:36

DESPACHO

•09/07/2020, 12:17

DESPACHO

•17/01/2020, 15:53

DESPACHO

•29/11/2019, 17:35

DESPACHO

•07/10/2019, 18:08

Outras Peças

•07/10/2019, 12:21

Outras Peças

•07/10/2019, 12:21