Agravo em Recurso Especial 0800127-60.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

JOSUE PAULINO DE FREITAS

CPF

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/06/2023, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de JOSUE PAULINO DE FREITAS

29/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 13:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08001276020209260020 foi protocolado sob o nº 2023/0050557-9 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#61393.

22/02/2023, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 14:50

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