Procedimento Comum Cível 0800184-49.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:11

Todas as movimentações(97)

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 15:14

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:53

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU GALLO NETO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 389156: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800184-49.2018.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 7618/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 389153, arquivem-se os autos. Antes, porém oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. III. Intimem-se. São Paulo, 29 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADA: Dra. ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/SP 248.308 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578; MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU GALLO NETO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 389156: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800184-49.2018.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 7618/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 389153, arquivem-se os autos. Antes, porém oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. III. Intimem-se. São Paulo, 29 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADA: Dra. ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/SP 248.308 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578; MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 10:49

Recebidos os autos

29/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:46

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU GALLO NETO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 379922: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800184-49.2018.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 7618/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 377710, página 75, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADA: Dra. ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/SP 248.308 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578; MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU GALLO NETO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 379922: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800184-49.2018.9.26.0020 - FR - NÚMERO DE CONTROLE: 7618/18 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 377710, página 75, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 08 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADA: Dra. ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/SP 248.308 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578; MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENATO KENJI HIGA - OAB/SP 113.895 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:49

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:03

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IRINEU GALLO NETO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - SP252954-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - SP143578 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RENATO KENJI HIGA - SP113895 Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800184-49.2018.9.26.0020 (56/20) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IRINEU GALLO NETO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA - SP248308 AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - SP252954-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - SP143578 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RENATO KENJI HIGA - SP113895 Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800184-49.2018.9.26.0020 (56/20) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

18/08/2022, 00:00

Juntada de certidão de remessa

23/07/2019, 21:17

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

11/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/07/2019, 12:50

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/07/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:29

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/07/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição de contrarrazões

05/07/2019, 10:57

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

11/06/2019, 11:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/05/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/05/2019, 11:35

Julgado improcedente o pedido

21/05/2019, 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/05/2019, 15:24

Julgado improcedente o pedido

17/05/2019, 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/05/2019, 18:23

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/05/2019, 18:23

Juntada de Petição de apelação

17/05/2019, 16:35

Juntada de certidão de disponibilização

25/04/2019, 12:55

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

25/04/2019, 12:55

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/04/2019, 11:19

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

23/04/2019, 11:14

Julgado improcedente o pedido

23/04/2019, 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/03/2019, 11:11

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

19/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de réplica

18/03/2019, 20:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/02/2019, 10:55

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/02/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/02/2019, 14:33

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/01/2019, 11:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/01/2019, 10:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/01/2019, 10:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/01/2019, 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2019, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2019, 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2019, 13:45

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/01/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/01/2019, 18:03

Expedição de Relatório Inicial.

07/01/2019, 18:03

Expedição de Certidão livre.

07/01/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:59

Decisão

•31/05/2021, 13:49

DESPACHO

•09/04/2021, 13:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 15:00

Acórdão

•23/11/2020, 13:53

DESPACHO

•28/10/2020, 15:17

DESPACHO

•15/10/2020, 15:17

DESPACHO

•23/07/2020, 16:41

Decisão

•25/06/2020, 09:23

Certidão de disponibilização DJEN

•13/02/2020, 11:05

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•14/11/2019, 13:29

Acórdão

•13/11/2019, 11:13

DESPACHO

•03/10/2019, 13:00

DESPACHO

•05/07/2019, 16:00

Todos os documentos(27)

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 15:14

Decisão

•31/05/2021, 13:49

DESPACHO

•09/04/2021, 13:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•27/11/2020, 15:00

Acórdão

•23/11/2020, 13:53

DESPACHO

•28/10/2020, 15:17

DESPACHO

•15/10/2020, 15:17

DESPACHO

•23/07/2020, 16:41

Decisão

•25/06/2020, 09:23

Certidão de disponibilização DJEN

•13/02/2020, 11:05

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•14/11/2019, 13:29

Acórdão

•13/11/2019, 11:13

DESPACHO

•03/10/2019, 13:00

DESPACHO

•05/07/2019, 16:00

DESPACHO

•21/05/2019, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/05/2019, 16:35

Ofício Cartorário

•23/04/2019, 11:18

Sentença

•22/04/2019, 18:41

Certidão (Outras)

•19/03/2019, 11:11

DESPACHO

•21/02/2019, 16:37

DESPACHO

•17/01/2019, 17:05

Decisão

•08/01/2019, 17:46

DESPACHO

•07/01/2019, 18:30

Anexos Diversos

•19/12/2018, 17:59

Anexos Diversos

•19/12/2018, 17:59

Anexos Diversos

•19/12/2018, 17:59