Agravo em Recurso Especial 0800006-31.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX MARINHO PEREIRA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 027709/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

31/03/2023, 11:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192957/2023

15/03/2023, 17:51

Protocolizada Petição 192957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de ALEX MARINHO PEREIRA LEITE

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08000063120229260030 foi protocolado sob o nº 2023/0047804-8 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#61465.

16/02/2023, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10