—

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

LEILA ROBERTA DE SANTI

CPF 276.***.***-00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 010781/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

18/08/2022, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/08/2022, 16:03

—

Expedição de Ofício nº 010781/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 1102268/2021 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1102268 - AgInt no AREsp 1847195 - Publicação prevista para 17/06/2022

Conhecido o recurso de LEILA ROBERTA DE SANTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102268/2021 - AgInt no AREsp 1847195/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000366-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102268/2021 - AgInt no AREsp 1847195/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

legal