Agravo em Recurso Especial 0800139-85.2019.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Prazak

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SAMPAIO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 010782/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

18/08/2022, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

02/08/2022, 23:04

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

10/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022, 18:01

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO SAMPAIO e não-provido

08/06/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

08/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2021, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/04/2021, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08001398520199260060 foi protocolado sob o nº 2021/0097493-6 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#53390.

05/04/2021, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2022, 20:30