Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800705-22.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

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VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

1 TEN PM 127703-A

Terceiro

FABIO DE QUEIROZ SILVA

CPF 352.***.***-00

Reu

MURILO LUIZ FRIGERI

CPF 378.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP 430338•Representa: PASSIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/05/2025, 12:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

16/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: MURILO LUIZ FRIGERI - Advogados do RÉU: Dr. GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552, Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995, Dr. MILTON DA SILVA ALVES - OAB/SP 430338 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da r. Decisão de ID 1081602, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800705-22.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 16:08

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 19:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•14/05/2025, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 13:30

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Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:25

Cópia

•09/01/2024, 14:14

Acórdão

•18/08/2023, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 09:16

Despacho Revisor

•28/06/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 15:12

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2023, 17:36

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 18:28

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 18:28