Cumprimento de sentença 0800033-26.2019.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP 338242·CPF·Representa: Autor

JAMES RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP 305442·CPF·Representa: Autor

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740·CPF·Representa: Réu

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP 338242·CPF·Representa: Autor

JAMES RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP 305442·CPF·Representa: Autor

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740·CPF·Representa: Réu

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 14:23

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:28

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2022, 10:40

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 340372: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800033-26.2019.9.26.0060 (Controle 7701/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] Vistos. 2. Informação cartorária de ID 340360: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da peça física ("já juntada aos autos"). 3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital, com o cumprimento na íntegra da decisão de ID 326267. 4. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. JAMES RODRIGUES DE FREITAS - OAB/SP 305442, MARIO ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP 338242. Procuradoras do Estado: Dras. DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - OAB/SP 172740, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 340372: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800033-26.2019.9.26.0060 (Controle 7701/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] Vistos. 2. Informação cartorária de ID 340360: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da peça física ("já juntada aos autos"). 3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital, com o cumprimento na íntegra da decisão de ID 326267. 4. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. JAMES RODRIGUES DE FREITAS - OAB/SP 305442, MARIO ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP 338242. Procuradoras do Estado: Dras. DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - OAB/SP 172740, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:59

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 326267 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800033-26.2019.9.26.0060 (Controle 7701/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] Vistos. 2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo (nº 0800033-26.2019.9.26.0060). 3. Deverá a digna Coordenadoria certificar, no feito associado (nº 0800098-50.2021.9.26.0060), sobredito arquivamento. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de abril de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. JAMES RODRIGUES DE FREITAS - OAB/SP 305442, MARIO ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP 338242. Procuradoras do Estado: Dras. DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - OAB/SP 172740, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ROBINSON BISPO DE OLIVEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 326267 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n. 0800033-26.2019.9.26.0060 (Controle 7701/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] Vistos. 2. Remetam-se os presentes autos ao arquivo (nº 0800033-26.2019.9.26.0060). 3. Deverá a digna Coordenadoria certificar, no feito associado (nº 0800098-50.2021.9.26.0060), sobredito arquivamento. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de abril de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: Drs. JAMES RODRIGUES DE FREITAS - OAB/SP 305442, MARIO ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP 338242. Procuradoras do Estado: Dras. DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES - OAB/SP 172740, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - OAB/SP 251616, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:45

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/08/2021, 14:37

Publicado Intimação em 30/07/2021.

02/08/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:21

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:42

Expedição de Certidão / Juntada.

16/07/2021, 12:36

Publicado Intimação em 14/07/2021.

16/07/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 13:11

Expedição de Círculo de Apoio a Vítimas.

12/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:54

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

06/07/2021, 12:53

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:51

Expedição de Certidão / Juntada.

11/06/2021, 13:13

Expedição de Ofício Judicial.

10/06/2021, 19:30

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:03

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

01/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de anexos diversos

01/06/2021, 09:59

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 16:00

Expedição de Certidão / Juntada.

12/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 13:09

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/05/2021, 13:07

Expedição de Ofício Judicial.

11/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

05/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

29/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de decisão final do comandante

27/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão / Juntada.

19/04/2021, 17:26

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 15:53

Expedição de Ofício Judicial.

13/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 11:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão / Juntada.

07/04/2021, 17:33

Expedição de Ofício Judicial.

30/03/2021, 12:30

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/03/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão / Juntada.

23/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão / Juntada.

19/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:36

Expedição de Ofício Judicial.

09/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/03/2021, 12:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/03/2021, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

02/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

15/02/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:02

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 16:46

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/11/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 13:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

29/10/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:32

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

15/10/2020, 12:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/10/2020, 14:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/09/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

15/09/2020, 12:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/09/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:41

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

10/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:26

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

30/10/2019, 19:39

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

10/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

04/10/2019, 13:02

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/10/2019, 12:48

Juntada de certidão de remessa

03/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de certidão de remessa

03/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de certidão de remessa

03/10/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

02/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

02/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

01/10/2019, 13:02

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

19/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/09/2019, 13:41

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/09/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:24

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/09/2019, 14:24

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

04/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de apelação

03/09/2019, 16:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/08/2019, 14:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/08/2019, 17:26

Julgado procedente o pedido

22/08/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:22

Juntada de certidão

11/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 14:46

Conclusos para despacho

24/06/2019, 17:05

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

24/06/2019, 17:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/06/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/06/2019, 12:16

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição de contestação

18/06/2019, 12:44

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:18

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/06/2019, 15:17

Expedição de Certidão / Juntada.

06/06/2019, 15:16

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 12:07

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/06/2019, 11:42

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:39

Expedição de Certidão / Juntada.

03/06/2019, 18:38

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 18:29

Expedição de Certidão / Juntada.

30/05/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 12:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/05/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:00

Expedição de Certidão livre.

27/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:17

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/05/2019, 15:33

Juntada de certidão

22/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

22/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de certidão

22/05/2019, 15:29

Expedição de Certidão / Juntada.

22/05/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/05/2019, 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 12:04

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/05/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:19

Expedição de Ofício Judicial.

06/05/2019, 16:42

Expedição de Ofício Judicial.

06/05/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/05/2019, 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/04/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 20:20

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/04/2019, 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/04/2019, 18:30

Expedição de Certidão de Redistribuição por Prevenção.

17/04/2019, 18:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/04/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 17:01

Expedição de Relatório Inicial.

15/04/2019, 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/04/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 19:32

Decisão

•26/08/2021, 18:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/08/2021, 14:37

Despacho

•27/07/2021, 10:10

Despacho

•09/07/2021, 15:58

Despacho

•30/06/2021, 16:14

Despacho

•02/06/2021, 17:29

Decisão

•10/05/2021, 16:00

Certidão (Outras)

•05/05/2021, 18:05

Decisão Final do Comandante

•27/04/2021, 18:41

Decisão Final do Comandante

•27/04/2021, 18:41

Despacho

•08/04/2021, 22:42

Decisão

•24/03/2021, 18:35

Todos os documentos(44)

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2022, 10:40

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 19:32

Decisão

•26/08/2021, 18:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/08/2021, 14:37

Despacho

•27/07/2021, 10:10

Despacho

•09/07/2021, 15:58

Despacho

•30/06/2021, 16:14

Despacho

•02/06/2021, 17:29

Decisão

•10/05/2021, 16:00

Certidão (Outras)

•05/05/2021, 18:05

Decisão Final do Comandante

•27/04/2021, 18:41

Decisão Final do Comandante

•27/04/2021, 18:41

Despacho

•08/04/2021, 22:42

Decisão

•24/03/2021, 18:35

Sentença

•01/03/2021, 12:09

Despacho

•29/01/2021, 13:48

Decisão

•27/10/2020, 16:24

Petição

•21/10/2020, 14:39

Decisão

•29/09/2020, 22:53

Petição

•28/09/2020, 16:25

Despacho

•11/09/2020, 16:51

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/06/2020, 13:17

Acórdão

•03/06/2020, 10:03

Despacho

•14/05/2020, 13:57

Despacho

•25/11/2019, 10:21

Despacho

•02/10/2019, 20:04

Despacho

•04/09/2019, 19:36

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/09/2019, 16:10

Sentença

•21/08/2019, 19:47

Decisão

•18/06/2019, 17:25

Despacho

•06/06/2019, 18:46

Despacho

•03/06/2019, 19:27

Ofício

•03/06/2019, 18:38

Decisão

•29/05/2019, 20:42

Petição

•27/05/2019, 09:15

Despacho

•21/05/2019, 17:32

Petição

•17/05/2019, 12:04

Cópia da Decisão

•17/05/2019, 12:04

Decisão

•06/05/2019, 14:42

Despacho

•22/04/2019, 20:19

Despacho

•16/04/2019, 18:43

Anexos Diversos

•11/04/2019, 13:03

Anexos Diversos

•11/04/2019, 13:03