Agravo Interno Cível 0800042-06.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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—

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 254.397,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEILON GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 450921·CPF·Representa: Autor

AIRTON GRAZZIOLI

OAB/SP 103435·CPF·Representa: Autor

MARCELO HSIAO

OAB/SP 449144·CPF·Representa: Autor

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 22 de Novembro de 2022

28/11/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:12

Publicado Acórdão em 03/10/2022.

03/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de ciência

29/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Juntada de Acórdão

26/09/2022, 15:25

Voto do Relator

26/09/2022, 15:25

Publicado Resultado de julgamento em 23/09/2022.

23/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 22 de Novembro de 2022

28/11/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:12

Publicado Acórdão em 03/10/2022.

03/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 12:48

Documentos

Acórdão

•26/09/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de ciência

29/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:54

Juntada de Acórdão

26/09/2022, 15:25

Voto do Relator

26/09/2022, 15:25

Publicado Resultado de julgamento em 23/09/2022.

23/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:18

Conhecido o recurso de HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 081.540.978-85 (AGRAVANTE) e não-provido

21/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/09/2022, 19:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de ciência

14/09/2022, 13:18

Publicado Designação de sessão em 12/09/2022.

12/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 14:14

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2022, 15:10

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/06/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:41

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:26

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:10

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de agravo interno

17/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2022, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 13:36

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

29/04/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:16

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 17:56

Declinatória de Competência

•19/04/2022, 07:22

Documentos Diversos

•13/04/2022, 16:41

Documentos Diversos

•13/04/2022, 16:41

Documentos Diversos

•13/04/2022, 16:41

Documentos Diversos

•13/04/2022, 16:41