Apelação Cível 0800052-55.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

AISLAN CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AISLAN CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/06/2022, 17:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2022, 17:46

Publicado Intimação em 28/04/2022.

29/04/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:17

Recebidos os autos

20/04/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/05/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:30

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 15:36

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:27

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/06/2022, 17:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2022, 17:46

Publicado Intimação em 28/04/2022.

29/04/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 13:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•11/12/2020, 16:02

28/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:17

Recebidos os autos

20/04/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/05/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:30

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 15:36

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:45

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

11/12/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 12:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/12/2020, 17:18

Julgamento

02/12/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 11:36

Incluído em pauta

19/11/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:39

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

06/10/2020, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:18

Excluído em 25/09/2020 17:26 o movimento Decorrido prazo de AISLAN CARVALHO SANTANA - CPF: 033.489.795-52 (APELANTE) em 09/09/2020.

25/09/2020, 17:26

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 09/09/2020.

25/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

13/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

13/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

13/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/07/2020, 11:34

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 12:24

Recurso Especial não admitido

19/06/2020, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

19/06/2020, 13:58

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 13/05/2020.

28/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2020, 23:28

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2020, 23:26

Expedição de .

11/02/2020, 13:20

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

07/02/2020, 12:38

juntada de

05/02/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 10:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/02/2020, 16:56

Julgamento

03/02/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 15:45

Incluído em pauta

24/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:52

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 08:45

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:28

Recebidos os autos da 1º Instância

27/09/2019, 19:26

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 19:26

Acórdão

•03/12/2020, 15:00

Despacho

•19/11/2020, 14:51

Despacho

•15/10/2020, 15:17

Despacho

•21/07/2020, 11:45

Decisão

•17/06/2020, 15:52

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•07/02/2020, 12:38

Acórdão

•05/02/2020, 17:07

Despacho

•23/01/2020, 16:16

Despacho

•14/12/2019, 10:29

Despacho

•25/09/2019, 18:58

Despacho

•26/08/2019, 19:07

Sentença

•06/08/2019, 14:58

Certidão de redisponibilização no DJE

•25/07/2019, 11:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/04/2021, 13:53

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•11/12/2020, 16:02

Acórdão

•03/12/2020, 15:00

Despacho

•19/11/2020, 14:51

Despacho

•15/10/2020, 15:17

Despacho

•21/07/2020, 11:45

Decisão

•17/06/2020, 15:52

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•07/02/2020, 12:38

Acórdão

•05/02/2020, 17:07

Despacho

•23/01/2020, 16:16

Despacho

•14/12/2019, 10:29

Despacho

•25/09/2019, 18:58

Despacho

•26/08/2019, 19:07

Sentença

•06/08/2019, 14:58

Certidão de redisponibilização no DJE

•25/07/2019, 11:22

Decisão

•23/07/2019, 17:07

Despacho

•17/07/2019, 18:07

Despacho

•25/06/2019, 13:52

Procedimento Administrativo

•24/06/2019, 16:27

Despacho

•07/05/2019, 18:47