Procedimento Comum Cível 0800256-47.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

LUIS ANGELO DE AMORIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR

OAB/SP 187702·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA SIQUEIRA NICOLA

OAB/SP 355416·CPF·Representa: Autor

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIS ANGELO DE AMORIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:16

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/07/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:08

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 357897: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7217/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a certidão cartorária alocada no ID 357892, arquive-se o feito. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra.FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 357897: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7217/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante a certidão cartorária alocada no ID 357892, arquive-se o feito. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra.FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:57

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:50

Republicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 347690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7217/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o trânsito em julgado da presente demanda, certificado no ID 347165, página 18, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 09 de junho de 2022 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 347690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7217/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o trânsito em julgado da presente demanda, certificado no ID 347165, página 18, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 09 de junho de 2022 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 347690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 7127/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o trânsito em julgado da presente demanda, certificado no ID 347165, página 18, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 09 de junho de 2022 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANGELO DE AMORIM - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 347690: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o trânsito em julgado da presente demanda, certificado no ID 347165, página 18, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 09 de junho de 2022 Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 e Dra. ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 Procuradores do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 e Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:14

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:12

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ANGELO DE AMORIM ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSANGELA DA SIQUEIRA NICOLA - SP355416-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR - SP1877020A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800256-47.2017.9.26.0060 (4612/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ANGELO DE AMORIM ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSANGELA DA SIQUEIRA NICOLA - SP355416-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR - SP1877020A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800256-47.2017.9.26.0060 (4612/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

27/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

29/11/2018, 20:19

Juntada de documentos e ofícios

28/11/2018, 17:35

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

27/11/2018, 15:48

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

27/11/2018, 15:36

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/11/2018, 15:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/11/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 19:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

31/10/2018, 12:08

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

31/10/2018, 12:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

31/10/2018, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2018, 11:06

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/10/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/10/2018, 11:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

30/10/2018, 11:12

Juntada de Petição de apelação

29/10/2018, 20:09

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/10/2018, 11:00

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

03/10/2018, 12:11

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 12:10

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

03/10/2018, 11:57

Julgado improcedente o pedido

03/10/2018, 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/10/2018, 16:26

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

01/10/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/10/2018, 11:03

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

01/10/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/09/2018, 11:41

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

24/09/2018, 11:35

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/08/2018, 13:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/08/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

20/08/2018, 10:53

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/07/2018, 15:49

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/07/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/07/2018, 12:13

Juntada de certidão

16/07/2018, 11:58

Juntada de Petição de certidão

16/07/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/06/2018, 16:26

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/06/2018, 16:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/06/2018, 16:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/06/2018, 17:38

Expedição de Certidão livre.

12/06/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2018, 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/06/2018, 12:16

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

08/06/2018, 12:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/05/2018, 12:25

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/05/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/05/2018, 14:44

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/05/2018, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 22:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/05/2018, 11:33

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/05/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/05/2018, 11:57

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/05/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/04/2018, 13:23

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/04/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/04/2018, 11:51

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/04/2018, 11:51

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

26/04/2018, 11:48

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 10:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/04/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/04/2018, 11:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 22:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/04/2018, 15:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/03/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018, 13:28

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 11:21

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/03/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 19:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/02/2018, 14:24

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 10:05

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 10:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/02/2018, 11:56

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/02/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2018, 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/01/2018, 16:29

Expedição de Relatório Inicial.

03/01/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

30/12/2017, 13:08

Certidão de disponibilização DJEN

•09/03/2020, 11:21

Despacho

•27/02/2020, 14:05

Certidão de disponibilização DJEN

•14/02/2020, 10:33

Despacho

•12/02/2020, 17:23

Certidão de disponibilização DJEN

•23/01/2020, 10:46

Decisão

•22/01/2020, 17:23

Certidão de disponibilização DJEN

•02/12/2019, 11:23

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/10/2019, 12:30

Outros Documentos

•08/10/2019, 15:24

Certidão de disponibilização DJEN

•24/07/2019, 10:50

Despacho

•17/07/2019, 15:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•17/04/2019, 12:17

Acórdão

•16/04/2019, 13:47

Todos os documentos(41)

Decisão Parcial de Mérito

•12/07/2022, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:05

Certidão de disponibilização DJEN

•09/03/2020, 11:21

Despacho

•27/02/2020, 14:05

Certidão de disponibilização DJEN

•14/02/2020, 10:33

Despacho

•12/02/2020, 17:23

Certidão de disponibilização DJEN

•23/01/2020, 10:46

Decisão

•22/01/2020, 17:23

Certidão de disponibilização DJEN

•02/12/2019, 11:23

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/10/2019, 12:30

Outros Documentos

•08/10/2019, 15:24

Certidão de disponibilização DJEN

•24/07/2019, 10:50

Despacho

•17/07/2019, 15:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•17/04/2019, 12:17

Acórdão

•16/04/2019, 13:47

Despacho

•13/02/2019, 16:58

Despacho

•31/10/2018, 19:02

Despacho

•30/10/2018, 16:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/10/2018, 20:09

Ofício Cartorário

•03/10/2018, 12:10

Certidão (Outras)

•03/10/2018, 11:57

Sentença

•02/10/2018, 18:25

Certidão (Outras)

•01/10/2018, 16:26

Despacho

•01/10/2018, 14:36

Despacho

•24/09/2018, 15:45

Despacho

•20/08/2018, 16:51

Despacho

•17/07/2018, 16:51

Despacho

•14/06/2018, 15:51

Despacho

•11/06/2018, 18:19

Despacho

•15/05/2018, 18:21

Despacho

•08/05/2018, 18:13

Despacho

•26/04/2018, 15:00

Despacho

•25/04/2018, 16:25

Despacho

•27/03/2018, 18:39

Anexos Diversos

•16/03/2018, 14:03

Anexos Diversos

•16/03/2018, 14:03

Anexos Diversos

•16/03/2018, 14:03

Despacho

•28/02/2018, 19:28

Petição de Contestação

•28/02/2018, 10:05

Petição de Contestação

•28/02/2018, 10:05

Despacho

•17/01/2018, 17:55