Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800293-54.2022.9.26.0010 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800293-54.2022.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEGORETTI ADVOGADO do(a) APELANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A APELADO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEGORETTI, VALMOR SARAIVA RACORTI, BRUNO PENACHIO DE OLIVEIRA, PEDRO ALEXANDRE DE FARIAS GOBBI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A ADVOGADO do(a) APELADO: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A ADVOGADO do(a) APELADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) APELADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) APELADO: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 01/08/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Olímpio Ferreira Magalhães - OAB/SP 412.263; Dr. Mauro da Costa Ribas Júnior - OAB/SP 400.995, conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos defensivo e ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800293-54.2022.9.26.0010 Assunto: [Fraude processual, Crime Culposo, Condescendência criminosa, Homicídio]

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(10)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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Todas as movimentações(604)

Todos os documentos(91)