Cumprimento de sentença 0800009-55.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Fernando Pereira

Partes do Processo

ELIAS BARBOSA MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP 324423·CPF·Representa: Autor

AMERICO GATTI NETO

OAB/SP 109088·CPF·Representa: Autor

DEU FREITAS DE ANDRADE

OAB/SP 111085·CPF·Representa: Autor

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

OAB/SP 390752·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIAS BARBOSA MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP 324423·CPF·Representa: Autor

AMERICO GATTI NETO

OAB/SP 109088·CPF·Representa: Autor

DEU FREITAS DE ANDRADE

OAB/SP 111085·CPF·Representa: Autor

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

OAB/SP 390752·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2022, 07:24

Despacho

•08/08/2019, 15:28

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

11/05/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS BARBOSA MOTA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 335213: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800009-55.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7237/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado da Obrigação de Fazer (ID nº 184971) e a autuação em apartado das Obrigações de Pagar Atrasados e Honorários Advocatícios (ID nº 186059), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 06 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Drs. JACKSON RIOS OLIVEIRA - OAB/SP 324423, AMERICO GATTI NETO - OAB/SP 109088, DEU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111085. - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302247, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA - OAB/SP 390752. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS BARBOSA MOTA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 335213: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800009-55.2018.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 7237/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado da Obrigação de Fazer (ID nº 184971) e a autuação em apartado das Obrigações de Pagar Atrasados e Honorários Advocatícios (ID nº 186059), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 06 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Drs. JACKSON RIOS OLIVEIRA - OAB/SP 324423, AMERICO GATTI NETO - OAB/SP 109088, DEU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111085. - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302247, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA - OAB/SP 390752. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:18

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão livre.

29/11/2019, 10:37

Expedição de Certidão livre.

02/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão livre.

02/10/2019, 14:15

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

23/08/2019, 15:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

21/08/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:38

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:13

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

08/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2019, 17:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/08/2019, 09:46

Conclusos para despacho

02/08/2019, 09:15

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

02/08/2019, 09:14

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

02/08/2019, 09:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/07/2019, 10:23

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/07/2019, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:02

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

03/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 19:02

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

02/07/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 07:45

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/06/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/06/2019, 11:04

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:18

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 19:56

Juntada de Petição de certidão

29/05/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 10:12

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/05/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/05/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:07

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

27/05/2019, 14:30

Juntada de documentos e ofícios

27/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

17/07/2018, 19:50

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

17/07/2018, 19:46

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

19/06/2018, 16:11

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/06/2018, 17:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/06/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/06/2018, 11:06

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

06/06/2018, 11:02

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

02/06/2018, 11:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/05/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/05/2018, 10:42

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/05/2018, 10:41

Juntada de Petição de apelação

14/05/2018, 12:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/05/2018, 09:24

Julgado procedente o pedido

02/05/2018, 15:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/05/2018, 15:43

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

02/05/2018, 15:35

Expedição de Certidão / Juntada.

26/04/2018, 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/04/2018, 11:31

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

23/04/2018, 11:28

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

23/04/2018, 11:16

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/04/2018, 16:45

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/04/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2018, 10:18

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/04/2018, 10:17

Juntada de Petição de réplica

04/04/2018, 19:12

Juntada de certidão de disponibilização

27/03/2018, 15:19

Juntada de Petição de certidão de disponibilização

27/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/03/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/03/2018, 09:21

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/03/2018, 09:19

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 18:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/02/2018, 11:05

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

06/02/2018, 15:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/02/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 18:03

Expedição de Relatório Inicial.

29/01/2018, 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/01/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

27/01/2018, 20:04

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2019, 17:41

Cópia do Acórdão

•06/08/2019, 17:41

Cópia do Acórdão

•06/08/2019, 17:41

Despacho

•02/08/2019, 15:30

Despacho

•04/07/2019, 15:58

Sentença

•02/07/2019, 17:49

Despacho

•19/06/2019, 15:49

Despacho

•27/05/2019, 18:07

Cópia do Acórdão

•26/05/2019, 07:49

Decisão

•14/12/2018, 14:34

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•23/11/2018, 12:43

Acórdão

•21/11/2018, 15:53

Despacho

•11/09/2018, 15:36

Todos os documentos(24)

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2022, 07:24

Despacho

•08/08/2019, 15:28

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2019, 17:41

Cópia do Acórdão

•06/08/2019, 17:41

Cópia do Acórdão

•06/08/2019, 17:41

Despacho

•02/08/2019, 15:30

Despacho

•04/07/2019, 15:58

Sentença

•02/07/2019, 17:49

Despacho

•19/06/2019, 15:49

Despacho

•27/05/2019, 18:07

Cópia do Acórdão

•26/05/2019, 07:49

Decisão

•14/12/2018, 14:34

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•23/11/2018, 12:43

Acórdão

•21/11/2018, 15:53

Despacho

•11/09/2018, 15:36

Despacho

•06/06/2018, 16:34

Despacho

•24/05/2018, 14:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/05/2018, 12:13

Recurso de Sentença

•14/05/2018, 12:13

Sentença

•27/04/2018, 20:09

Despacho

•05/04/2018, 16:16

Despacho

•23/03/2018, 16:34

Procedimento Administrativo

•22/03/2018, 18:41

Despacho

•30/01/2018, 16:40