Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800112-27.2021.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE 45 BPMI

Autor

SANDER WILLIAM DANTAS ROCHA

CPF

Reu

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO GOMES PAIXAO

OAB/SP 403757·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO

OAB/SP 2886750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de ciência

22/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:37

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestarem nos termos do art. 445, alínea "c" do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/2021

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:50

Todas as movimentações(80)

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de ciência

22/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 15:40

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 19:39

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestarem nos termos do art. 445, alínea "c" do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/2021

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:50

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

30/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:31

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

26/05/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

24/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:54

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: SGT 974.322-7 SANDER WILLIAN DANTAS ROCHA - Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - OAB/SP403757 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) do r. Despacho ID 339689. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/21 -

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: SGT PM 974.332-7 SANDER WILLIAN DANTAS ROCHA - Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - OAB/SP403757 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) do r. Despacho ID 337423. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/21 -

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de ciência

13/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:25

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SGT PM 974.322-7 SANDER WILLIAN DANTAS ROCHA - Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - OAB/SP403757 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 23/05/2022, às 14h, via plataforma "TEAMS." EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/21 -

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:17

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

10/05/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:45

Evoluída a classe de Auto de Prisão em Flagrante (280) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

20/04/2022, 22:42

Recebida a denúncia contra SANDER WILLIAM DANTAS ROCHA - CPF: 120.888.318-60 (FLAGRANTEADO)

17/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)

10/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de cota ministerial

21/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:18

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de cota ministerial

22/09/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:32

Expedição de Alvará.

10/09/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 13:19

Ata de Audiência de Julgamento

•30/05/2022, 15:31

Ata de Audiência de Instrução

•24/05/2022, 18:14

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 15:49

Requisição/Solicitação Judicial

•16/05/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 16:12

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Recebimento da Denúncia

•16/03/2022, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 17:59

DESPACHO

•09/09/2021, 18:14

Todos os documentos(16)

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 15:40

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 19:39

Ata de Audiência de Julgamento

•30/05/2022, 15:31

Ata de Audiência de Instrução

•24/05/2022, 18:14

Requisição/Solicitação Judicial

•17/05/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 15:49

Requisição/Solicitação Judicial

•16/05/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 16:12

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Requisição/Solicitação Judicial

•06/05/2022, 17:45

Recebimento da Denúncia

•16/03/2022, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 17:59

DESPACHO

•09/09/2021, 18:14

Ata de Audiência de Custódia

•09/09/2021, 18:14