Reabilitação 0800231-85.2021.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARReabilitação

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - -JOAO CARLOS GOMES RAMOS - OAB/SP 380971 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) do ID 356895 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800231-85.2021.9.26.0030 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) - Controle nº: 96.610/21 (Processo de origem: 33.190/02) -

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

12/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

09/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de ciência

29/03/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 14:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - -JOAO CARLOS GOMES RAMOS - OAB/SP 380971 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) do ID 356895 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800231-85.2021.9.26.0030 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) - Controle nº: 96.610/21 (Processo de origem: 33.190/02) -

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2022, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 18:54

14/07/2022, 13:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

12/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

09/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de ciência

29/03/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 14:57

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - Advogado: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - OAB/SP 380971 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de ID 319394, cujo inteiro teor segue "in vebs": "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800231-85.2021.9.26.0030 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) - Controle nº: 96.610/21 (Processo de origem: 33.190/02) - Vistos. 2. Tend

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:02

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS, A. R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - SPA3809710 Relator: Paulo A EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800231-85.2021.9.26.0030 (nº 181/2021) Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS, A. R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - SPA3809 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800231-85.2021.9.26.0030 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS, A. R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOAO CARLOS GOMES RAMOS - SPA3809710 Relator: Paulo Adib EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800231-85.2021.9.26.0030 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

04/12/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de ciência

21/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 12:50

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de parecer do mp

15/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:52

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:23

Distribuído por dependência

13/10/2021, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 15:53

Acórdão

•11/02/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 07:57

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 14:48