Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900154-43.2022.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · Fernando Pereira 3° Grau · TJMSP · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MARCOS BUENO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO ILEK

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 115015/2022-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/11/2022, 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/11/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985749/2022

27/10/2022, 13:41

Protocolizada Petição 985749/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:57

Expedição de Ofício nº 107111/2022-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

26/10/2022, 09:28

Expedição de Ofício nº 107108/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

26/10/2022, 09:28

Concedido o Habeas Corpus a FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO e MARCOS BUENO

26/10/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

24/10/2022, 17:48

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

24/10/2022, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/10/2022, 16:42

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 09001544320229260000 foi protocolado sob o nº 2022/0339666-1 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#60505.

21/10/2022, 11:25

Documentos

Ofício

•26/10/2022, 09:22

Ofício

•26/10/2022, 09:22

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 08:41