Apelação / Remessa Necessária 0800057-09.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO ALVARENGA FERNANDES EX-CB PM 124083-8

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO KAORU AMAGASA

OAB/SP 93603·CPF·Representa: Autor

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO ALVARENGA FERNANDES EX-CB PM 124083-8

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARCIO ALVARENGA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 14 de Junho de 2022

21/06/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 12:28

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:29

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:52

Outros Votos

28/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:22

Juntada de Acórdão

19/04/2022, 14:22

Voto do Relator

19/04/2022, 14:22

Publicado Resultado de julgamento em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:10

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 14 de Junho de 2022

21/06/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

Documentos

Acórdão

•19/04/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 15:06

05/05/2022, 12:28

Publicado Acórdão em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:29

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:52

Outros Votos

28/04/2022, 16:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:22

Juntada de Acórdão

19/04/2022, 14:22

Voto do Relator

19/04/2022, 14:22

Publicado Resultado de julgamento em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

18/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:15

Conhecido o recurso de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) e provido

13/04/2022, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2022, 11:04

Publicado Designação de sessão em 04/04/2022.

04/04/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:22

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado

10/02/2022, 14:57

Retirado de pauta

10/02/2022, 14:57

Publicado Resultado de julgamento em 10/02/2022.

10/02/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:47

Retirado de pauta

08/02/2022, 20:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 19:34

Publicado Designação de sessão em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:56

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:36

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 17:55

Decisão

•19/10/2021, 14:52

Sentença

•30/08/2021, 07:30

Certidão de Conclusão

•26/08/2021, 11:54

Despacho

•28/07/2021, 07:42

Despacho

•10/06/2021, 18:25

Cópia da Decisão

•09/06/2021, 21:04

Cópia da Decisão

•09/06/2021, 21:04

Decisão Final do Comandante

•09/06/2021, 21:04

Cópia da Sentença

•09/06/2021, 21:04