Apelação Cível 0800059-42.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

RAUL GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MAIOLINO

OAB/SP 232111·CPF·Representa: Autor

RONALDO ANTONIO LACAVA

OAB/SP 171371·CPF·Representa: Autor

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS

OAB/SP 314909·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAUL GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 7 de Dezembro de 2022

08/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:07

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Juntada de Acórdão

14/10/2022, 22:07

Voto do Relator

14/10/2022, 22:07

Publicado Resultado de julgamento em 13/10/2022.

14/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Conhecido o recurso de RAUL GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 430.590.388-13 (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 18:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

08/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 7 de Dezembro de 2022

08/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:07

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 18:49

19/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Juntada de Acórdão

14/10/2022, 22:07

Voto do Relator

14/10/2022, 22:07

Publicado Resultado de julgamento em 13/10/2022.

14/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Conhecido o recurso de RAUL GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 430.590.388-13 (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2022, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2022, 17:08

Publicado Designação de sessão em 30/09/2022.

30/09/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2022, 19:05

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:43

Juntada de certidão (outras)

16/09/2022, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

16/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:36

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 19:47

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 20:44

Decisão Parcial de Mérito

•07/06/2022, 12:55

Decisão Parcial de Mérito

•19/05/2022, 12:53

Documentos Diversos

•17/05/2022, 12:57

Certidão (Outras)

•17/05/2022, 12:57