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0800059-42.2022.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAUL GARCIA DE OLIVEIRA

CPF 430.***.***-13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 17:08

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MAIOLINO

OAB/SP 232111•Representa: ATIVO

RONALDO ANTONIO LACAVA

OAB/SP 171371•Representa: ATIVO

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS

OAB/SP 314909•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 7 de Dezembro de 2022

08/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:07

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:21

Juntada de Acórdão

14/10/2022, 22:07

Voto do Relator

14/10/2022, 22:07

Publicado Resultado de julgamento em 13/10/2022.

14/10/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:09

Conhecido o recurso de RAUL GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 430.590.388-13 (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 18:05

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 19:47

Sentença (Outras)

•14/07/2022, 20:44

Decisão Parcial de Mérito

•07/06/2022, 12:55

Decisão Parcial de Mérito

•19/05/2022, 12:53

Documentos Diversos

•17/05/2022, 12:57

Certidão (Outras)

•17/05/2022, 12:57

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