Cumprimento de sentença 0800085-11.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 144.366,17

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1325821: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. Inclusive a petição (ID 1325793) e os documentos (ID’s 1325794/ 1325795). II. Tendo em vista a juntada da documentação comprobatória da homologação da cessão de crédito junto à DEPRE, aguarde-se eventual informação de pagamento do Precatório nº 0419160-66.2021.8.26.0500, nº de ordem 11255/2023. III. Intimem-se, atente-se a zelosa serventia que as intimações deverão ser dirigidas aos advogados: Dra. Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679), Dr. Adriano Tadeu Troli (OAB/SP 163.183) e Dr. Marcos Canassa Stábile (OAB/SP 306.892). São Paulo, 10 de dezembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1325821: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. Inclusive a petição (ID 1325793) e os documentos (ID’s 1325794/ 1325795). II. Tendo em vista a juntada da documentação comprobatória da homologação da cessão de crédito junto à DEPRE, aguarde-se eventual informação de pagamento do Precatório nº 0419160-66.2021.8.26.0500, nº de ordem 11255/2023. III. Intimem-se, atente-se a zelosa serventia que as intimações deverão ser dirigidas aos advogados: Dra. Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679), Dr. Adriano Tadeu Troli (OAB/SP 163.183) e Dr. Marcos Canassa Stábile (OAB/SP 306.892). São Paulo, 10 de dezembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(195)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1325821: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. Inclusive a petição (ID 1325793) e os documentos (ID’s 1325794/ 1325795). II. Tendo em vista a juntada da documentação comprobatória da homologação da cessão de crédito junto à DEPRE, aguarde-se eventual informação de pagamento do Precatório nº 0419160-66.2021.8.26.0500, nº de ordem 11255/2023. III. Intimem-se, atente-se a zelosa serventia que as intimações deverão ser dirigidas aos advogados: Dra. Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679), Dr. Adriano Tadeu Troli (OAB/SP 163.183) e Dr. Marcos Canassa Stábile (OAB/SP 306.892). São Paulo, 10 de dezembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1325821: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. Inclusive a petição (ID 1325793) e os documentos (ID’s 1325794/ 1325795). II. Tendo em vista a juntada da documentação comprobatória da homologação da cessão de crédito junto à DEPRE, aguarde-se eventual informação de pagamento do Precatório nº 0419160-66.2021.8.26.0500, nº de ordem 11255/2023. III. Intimem-se, atente-se a zelosa serventia que as intimações deverão ser dirigidas aos advogados: Dra. Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679), Dr. Adriano Tadeu Troli (OAB/SP 163.183) e Dr. Marcos Canassa Stábile (OAB/SP 306.892). São Paulo, 10 de dezembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 10:50

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 17:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

01/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1306253: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. II. Na petição de ID 1261578 a empresa CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS informa que foi feito o pedido de habilitação de cessão de crédito nos autos do Processo DEPRE nº 04191960-66.2021.8.26.0500. III. Sendo assim, devem os i, causídicos da CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS informar a este Juízo a eventual homologação da cessão de crédito junto à Diretoria de execuções de Precatório (DEPRE). PRAZO: 90 (noventa) dias. IV. Intimem-se. São Paulo, 19 de novembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1306253: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] VISTOS. II. Na petição de ID 1261578 a empresa CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS informa que foi feito o pedido de habilitação de cessão de crédito nos autos do Processo DEPRE nº 04191960-66.2021.8.26.0500. III. Sendo assim, devem os i, causídicos da CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS informar a este Juízo a eventual homologação da cessão de crédito junto à Diretoria de execuções de Precatório (DEPRE). PRAZO: 90 (noventa) dias. IV. Intimem-se. São Paulo, 19 de novembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:50

Desentranhado o documento

18/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:41

Publicado Intimação em 17/10/2025.

20/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1261679: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] Vistos. Petição da CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (ID 1261578), acompanhada de anexos (ID´s 1261580/1261631): manifestem-se o exequente e a executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Controle-se. Intimem-se (em relação ao cessionário atente-se a zelosa Escrivania que na petição de ID 1261578 constam os doutos causídicos que receberão as intimações). São Paulo, 14 de outubro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1261679: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020 - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] Vistos. Petição da CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (ID 1261578), acompanhada de anexos (ID´s 1261580/1261631): manifestem-se o exequente e a executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Controle-se. Intimem-se (em relação ao cessionário atente-se a zelosa Escrivania que na petição de ID 1261578 constam os doutos causídicos que receberão as intimações). São Paulo, 14 de outubro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Advogados: JULIANA BARAHONA - SP270228, LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947, BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA – SP296679, ADRIANO TADEU TROLI – SP163183, MARCOS CANASSA STABILE – SP306892. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:25

Recebidos os autos

28/01/2023, 07:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:55

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 341769 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020- (Controle 7302/18) - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] Vistos. II. Intimem-se os litigantes da juntada (IDs nº 341760 à 341764) à qual se refere à situação atual do precatório (Processo DEPRE nº 0419160-66.2021.8.26.0500; Nº de ordem 11255/2023). III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 23 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogadas: Dras. LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228. Procuradores do Estado: Drs. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB/SP 430445. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODOLFO CASSIANO DA SILVA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 341769 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800085-11.2020.9.26.0020- (Controle 7302/18) - (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] Vistos. II. Intimem-se os litigantes da juntada (IDs nº 341760 à 341764) à qual se refere à situação atual do precatório (Processo DEPRE nº 0419160-66.2021.8.26.0500; Nº de ordem 11255/2023). III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 23 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogadas: Dras. LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228. Procuradores do Estado: Drs. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA - OAB/SP 430445. 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br.

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:14

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:31

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:22

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:11

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:04

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:55

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

30/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:50

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

02/08/2021, 14:09

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:34

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

02/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Ré.

29/06/2021, 12:28

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

29/06/2021, 12:00

Publicado Intimação em 16/06/2021.

17/06/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

11/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:44

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 11:01

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

26/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

14/05/2021, 16:05

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/03/2021, 11:29

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

24/03/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

19/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/01/2021, 14:04

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

12/01/2021, 16:26

Juntada de parecer contábil

18/12/2020, 17:48

Expedição de Certidão / Juntada.

20/11/2020, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/11/2020, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2020, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

20/11/2020, 12:35

Recebidos os autos

20/11/2020, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/11/2020, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2020, 12:34

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/11/2020, 12:11

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:17

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:04

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/10/2020, 11:21

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/10/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

07/10/2020, 12:53

Expedição de Certidão / Juntada.

07/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 12:52

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/09/2020, 15:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:39

Juntada de relatório

31/08/2020, 14:36

Distribuído por dependência

31/08/2020, 13:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2026, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2023, 07:36

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:20

Despacho

•15/09/2021, 15:43

Despacho

•31/08/2021, 07:34

Todos os documentos(29)

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2026, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2023, 07:36

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:20

Despacho

•15/09/2021, 15:43

Despacho

•31/08/2021, 07:34

Despacho

•05/07/2021, 08:25

Despacho

•11/06/2021, 16:52

Despacho

•11/06/2021, 07:57

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 11:01

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 11:01

Despacho

•28/05/2021, 14:58

Certidão (Outras)

•26/05/2021, 16:06

Sentença

•20/03/2021, 09:07

Despacho

•29/01/2021, 15:42

Despacho

•05/11/2020, 15:04

Despacho

•07/10/2020, 13:55

Outras Peças

•07/10/2020, 12:49

Despacho

•31/08/2020, 17:30

Outras Peças

•31/08/2020, 13:45