—

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24 de Janeiro de 2023

Juntada de Petição de ciência

Publicado Acórdão em 26/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Acórdão

Voto do Relator

Publicado Resultado de julgamento em 20/10/2022.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Todas as movimentações(39)

legal