Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800182-77.2022.9.26.0040 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800182-77.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:20

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

20/06/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 20:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 439967) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800182-77.2022.9.26.0040 (8369/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a militar, Desacato a superior]

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14/03/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800182-77.2022.9.26.0040 (nº 8369/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a militar, Desacato a superior]

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CESAR PINTO - SP335845-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE MARÇO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS, SENDO ADMITIDA A ADOÇÃO DO "JUÍZO 100% DIGITAL". A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800182-77.2022.9.26.0040 (8369/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a militar, Desacato a superior]

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

12/01/2023, 14:40

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•25/04/2023, 18:38

Acórdão

•16/03/2023, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

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