Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800601-97.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CELSO RICARDO PASCUINI

CPF

Reu

EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARCOS LEANDRO ANTUNES

CPF

Reu

RODRIGO SAHD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLEY GOMES

OAB/SP 347129·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CELSO RICARDO PASCUINI

CPF

Reu

EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCOS LEANDRO ANTUNES

CPF

Reu

RODRIGO SAHD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO ANTUNES MASSARETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL VINICIUS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGNER PEDRON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SEVERO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRISSYO JOSE SALOMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO LEANDRO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENNYS WILLIAM CONCEICAO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INGRID PEREIRA CRAVEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIVIS WILLIAN VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RICARDO CEOLONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LUIZ SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA CRISTINA DE SIQUEIRA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:37

Republicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REUS: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado dos réus: Dr. WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 e Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do arquivamento dos autos, em razão do trânsito em julgado da sentença absolutória, conforme ID 515590. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:37

Republicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 11:57

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/08/2023, 17:50

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2023, 16:49

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legal

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Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REUS: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado dos réus: Dr. WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 e Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do arquivamento dos autos, em razão do trânsito em julgado da sentença absolutória, conforme ID 515590. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 15:01

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:33

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES - Advogados: Dr. WESLEY GOMES - OAB/SP 347129; Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da r. Sentença de ID 503371, cuja audiência de Leitura e Publicação foi realizada em 02/08/2023, 14h, conforme ata de ID 503958, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:50

Audiência Admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

02/08/2023, 16:50

Julgado improcedente o pedido

02/08/2023, 11:35

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:43

Audiência Admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

27/07/2023, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 19:38

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

27/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 13/07/2023.

17/07/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129; JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da redesignação da audiência de Julgamento para o dia 24 de JULHO de 2023, às 14h00. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92.735/20 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:44

Audiência Julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

11/07/2023, 17:39

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

11/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:35

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:30, 1ª Auditoria Militar Estadual.

11/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogados: WESLEY GOMES - SP347129 e JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 489017, que manteve a audiência de Julgamento designada para 11/07/2023 às 14h30, a qual será redesignada com base no artigo 431, § 5° do CPPM, caso o Defensor não compareça na Sessão de Julgamento, conforme Petição de ID 485539. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92.735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:05

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.

22/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129 e JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimados da decisão de ID 480861, cujo teor segue in verbs: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - RIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Vistos, etc. II. Diante de ajuste de pauta deste Juízo, redesigno Julgamento do dia 28.06.2023 para o dia 11 de JULHO de 2023 às 14:30 horas. III. Tendo em vista a adoção do Juízo 100% digital nestes autos, a referida audiência será TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução nº 87/2022 AssPres, realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou de seus representantes. IV. Requisitem-se os réus para que participem da Sessão de suas respectivas Unidades. V. Intimem-se às partes. C. São Paulo, 16 de junho de 2023 RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito"

20/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:20

Audiência Julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:30, 1ª Auditoria Militar Estadual.

18/06/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:25

Recebidos os autos

16/06/2023, 19:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:57

Publicado Intimação em 09/06/2023.

13/06/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129 e JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimados da decisão de ID 476225, cujo teor segue in verbs: "I- EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Vistos. II. Diante da manifestação favorável das partes (IDs 476124, 475181 e 475818), fica DEFERIDA a adoção do Juízo 100% Digital nestes autos, nos termos da Resolução 87/2022 AssPres. III. Retifique-se a autuação. IV. A audiência já designada será realizada de forma TELEPRESENCIAL, pela Plataforma Microsoft Teams. O acusado e as testemunhas deverão ser intimados para participarem do ato por videoconferência. V. Dê-se ciência às partes. C. São Paulo, 6 de junho de 2023 RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito"

08/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 19:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 11:34

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:31

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

30/05/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:37

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 18:53

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129 e JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimados a ser manifestar nos termos do artigo 428, CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de cota ministerial

12/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129 e JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) cientificados de que foram juntados aos autos os documentos de Ds 455686 a 455696. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: WESLEY GOMES - SP347129 e JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) cientificados de que foram juntados aos autos os documentos de Ds 455686 a 455696. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Controle nº 92735/20 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:07

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:57

Publicado Intimação em 03/04/2023.

06/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de ciência

03/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA, CELSO RICARDO PASCUINI - Advogado: JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 441170. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 21:46

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/03/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS LEANDRO ANTUNES, EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA, CELSO RICARDO PASCUINI - Advogado: JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS LEANDRO ANTUNES e EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 10:15

Audiência Interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

11/03/2023, 10:15

Audiência Interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

27/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:21

Expedição de Carta rogatória.

16/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:53

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES e EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogados: WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado a juntar procuração no autos, no prazo de 10 dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:22

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:06

Publicado Intimação em 15/11/2022.

13/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de ciência

15/11/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: CELSO RICARDO PASCUINI, MARCOS LEANDRO ANTUNES e EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogados: WESLEY GOMES - OAB/SP 347129 e JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada da decisão de ID 397901, que designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 07 de MARÇO de 2023 às 14:00 horas para interrogatório dos réus. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 14:19

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

12/10/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS LEANDRO ANTUNES e EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92735/20 -

12/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

04/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: Sd PM MARCOS LEANDRO ANTUNES, Sd PM EVANDRO FREITAS DE ALMEIDA - Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 92.735/20

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:10

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

17/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 12:25

Expedição de .

13/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:05

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CB PM MARCOS LEANDRO ANTUNES e outros - Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que o processo nº 0002713-36.2020.9.26.0010, foi digitalizado e atermado no PJE, passando a tramitar eletronicamente, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução nº 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça, conforme ID 357793; bem como INTIMADO da audiência de Início de Sumário designada para o dia 27 de setembro de 2022, às 14h, para oitiva das testemunhas da acusação. A referida audiência será VIRTUAL, nos termos da Resolução nº 66/2020 AssPres. realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, a qual pode ser acossada via computadores, notebooks ou smartphones, devendo estes equipamentos estarem munidos de comera e microfone, para captação da imagem e áudio respectivamente. No dia e horário agendado, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone) e com documento de identidade com foto (ID 356391). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ref ao processo físico nº: 92735/20 -

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/08/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.

29/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:43

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição de habilitação

17/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de ciência

19/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de ciência

19/07/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 16:58

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: CB PM CELSO RICARDO PASCUINI e outros - Advogado: Dr. WESLEY GOMES, OAB/SP 347129 Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que o processo nº 0002713-36.2020.9.26.0010, foi digitalizado e atermado no PJE, passando a tramitar eletronicamente, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução nº 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça, conforme ID 357793; bem como INTIMADO da audiência de Início de Sumário designada para o dia 27 de setembro de 2022, às 14h, para oitiva das testemunhas da acusação. A referida audiência será VIRTUAL, nos termos da Resolução nº 66/2020 AssPres. realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, a qual pode ser acossada via computadores, notebooks ou smartphones, devendo estes equipamentos estarem munidos de comera e microfone, para captação da imagem e áudio respectivamente. No dia e horário agendado, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone) e com documento de identidade com foto. | EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800601-97.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ref ao processo físico nº: 92735/20 -

15/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

13/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

12/07/2022, 17:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 18:27

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 11:34

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 11:34

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 18:33

Ata de Audiência de Julgamento

•11/07/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 19:25

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2023, 19:03

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 10:07

Decisão Parcial de Mérito

•29/03/2023, 17:13

Todos os documentos(30)

Decisão Parcial de Mérito

•24/08/2023, 17:50

Ata de Audiência Admonitória

•02/08/2023, 16:49

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 11:34

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 11:34

Ata de Audiência de Julgamento

•27/07/2023, 18:33

Ata de Audiência de Julgamento

•11/07/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 19:25

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2023, 19:03

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 10:07

Decisão Parcial de Mérito

•29/03/2023, 17:13

Ata de Audiência de Instrução

•11/03/2023, 10:15

E-mail

•25/02/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 18:22

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2022, 14:19

Ata de Audiência de Instrução

•04/10/2022, 18:31

Ofício (Outros)

•17/09/2022, 13:38

Documentos Diversos

•17/09/2022, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 16:57

Decisão Parcial de Mérito

•13/07/2022, 12:31

Recebimento da Denúncia

•08/07/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 15:43

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:43