Apelação Cível 0800093-85.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621·CPF·Representa: Autor

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIPE DA COSTA

OAB/SP 300634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

08/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 13:29

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:12

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:28

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:50

Documentos

Decisão

•13/08/2021, 16:04

Acórdão

•18/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

08/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 13:29

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:12

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:28

Recurso especial admitido

13/08/2021, 16:25

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2021, 11:03

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 08/07/2021.

14/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2021, 17:21

Publicado Acórdão em 25/05/2021.

25/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:34

Juntada de Acórdão

18/05/2021, 11:39

Publicado Resultado de julgamento em 13/05/2021.

13/05/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:46

Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES CORREA - CPF: 125.850.168-62 (APELANTE) e não-provido

11/05/2021, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/04/2021, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

13/04/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:36

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:37

Despacho

•29/04/2021, 18:53

Despacho

•23/04/2021, 17:34

Despacho

•22/01/2021, 11:29

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Despacho

•14/12/2020, 22:46

Petição

•14/12/2020, 10:12

Despacho

•03/12/2020, 22:32

Certidão

•15/10/2020, 13:38

Anexos Diversos

•15/10/2020, 13:38

Despacho

•14/10/2020, 19:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/08/2021, 16:04

Acórdão

•18/05/2021, 11:39

Despacho

•29/04/2021, 18:53

Despacho

•23/04/2021, 17:34

Despacho

•22/01/2021, 11:29

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Anexos Diversos

•05/01/2021, 21:10

Despacho

•14/12/2020, 22:46

Petição

•14/12/2020, 10:12

Despacho

•03/12/2020, 22:32

Certidão

•15/10/2020, 13:38

Anexos Diversos

•15/10/2020, 13:38

Despacho

•14/10/2020, 19:39

Cópia da Sentença

•29/09/2020, 17:13

Cópia da Decisão

•29/09/2020, 17:13

Sentença

•29/09/2020, 12:22