—

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DANILO DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Transitado em Julgado em 19 de Novembro de 2021

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Acórdão em 30/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Acórdão

Voto do Relator

Publicado Resultado de julgamento em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DANILO DE FREITAS SILVA - CPF: 415.367.878-33 (APELANTE) e não-provido

Todas as movimentações(33)