Procedimento Comum Cível 0800118-80.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 77.451,84

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Fernando Pereira

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARCIOLA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 332640·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCOS ANTONIO MARCIOLA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMANDANTE DO 25 BPM/M

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2022, 12:24

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:23

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 335631: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Informação cartorária alocada no ID 335622: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da documentação física e da mídia ("já nestes autos"). 3. No silêncio, destrua-se o mencionado no item imediatamente acima, certificando, com o posterior arquivamento dos autos. 4. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 335631: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Informação cartorária alocada no ID 335622: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação da documentação física e da mídia ("já nestes autos"). 3. No silêncio, destrua-se o mencionado no item imediatamente acima, certificando, com o posterior arquivamento dos autos. 4. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2022." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:23

Recebidos os autos

08/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:31

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 331190: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação cartorária alocada no ID 331184, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se as partes. São Paulo, 29 de abril de 2022". (a) DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 331190: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação cartorária alocada no ID 331184, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se as partes. São Paulo, 29 de abril de 2022". (a) DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:00

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 321468: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 320325, página 123, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 22 de março de 2022". (a) DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO MARCIOLA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 321468: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - JD - NÚMERO DE CONTROLE: 6940/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 320325, página 123, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 22 de março de 2022". (a) DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito. - ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/SP 332.640 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 83480; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:03

Recebidos os autos

22/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO MARCIOLA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - SP3326400A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - SP83480 Relator: Fernando Pereira Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800118-80.2017.9.26.0060(4415/2018) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO MARCIOLA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - SP3326400A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - SP83480 Relator: Fernando Pereira Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800118-80.2017.9.26.0060(4415/2018) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

11/04/2018, 20:44

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

11/04/2018, 20:40

Juntada de certidão

03/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de certidão

03/04/2018, 15:13

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/03/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/03/2018, 11:48

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/03/2018, 11:47

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

20/03/2018, 11:02

Expedição de Certidão livre.

26/02/2018, 13:19

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/02/2018, 18:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/02/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/01/2018, 16:32

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

04/01/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/12/2017, 12:11

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/12/2017, 12:10

Juntada de Petição de apelação

13/12/2017, 09:04

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/11/2017, 16:31

Julgado improcedente o pedido

23/11/2017, 18:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/11/2017, 18:08

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

23/11/2017, 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 16:30

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

13/09/2017, 16:26

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

10/08/2017, 13:44

Expedição de Certidão de Disponibilização.

10/08/2017, 13:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

09/08/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 15:28

Conclusos para decisão

03/08/2017, 15:10

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

03/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:26

Expedição de Relatório Inicial.

21/06/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 15:49

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/06/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 16:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/06/2017, 16:17

Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:04

Expedição de Relatório Inicial.

09/06/2017, 13:02

Expedição de Certidão / Juntada.

09/06/2017, 12:31

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 22:59

Despacho

•17/08/2018, 13:43

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•26/07/2018, 11:42

Acórdão

•23/07/2018, 17:56

Despacho

•10/05/2018, 18:53

Despacho

•22/03/2018, 11:26

Despacho

•10/01/2018, 18:46

Despacho

•15/12/2017, 21:39

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/12/2017, 09:04

Sentença

•22/11/2017, 19:02

Certidão (Outras)

•13/09/2017, 16:30

Decisão

•08/08/2017, 19:19

Decisão

•18/06/2017, 10:48