Cumprimento de sentença 0800039-85.2021.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800039-85.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:46

Publicado Intimação em 08/02/2024.

20/02/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA BATISTA DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 607332: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800039-85.2021.9.26.0020 - JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Advertência / Repreensão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos em correição. II. Tendo em vista a informação de ID 605645, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 06 de fevereiro 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. CLÁUDIO LUÍS RUI - OAB/SP 325.247 e OSWALDO ROBERTO D’ANDREA - OAB/SP 299.705 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:29

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2024, 14:47

Decisão Parcial de Mérito

•10/10/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINA BATISTA DA SILVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença do ID 487446: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800039-85.2021.9.26.0020 - JF - NÚMERO DE CONTROLE: 8371/21 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Advertência / Repreensão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - Vistos. Os i. causídicos do autor requereram a execução dos honorários advocatícios, deferido no (ID 359849). A requerida foi regularmente intimada para o pagamento de referida verba (ID 361930 e 361931), não se opondo ao valor apresentado (ID 362966). Foi expedido o ofício requisitório de pequeno valor em nome dos nobres Causídicos (ID 382024). Em sequência, intimados os i. Causídicos para se manifestarem sobre o depósito fazendário (ID 413721), requereram a expedição de mandado de transferência (ID 417972 à 417973), sendo devidamente atendido, expediu-se o respectivo mandado (ID 432079). Foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informasse que foi efetuada a transferência para a conta indicada pelos causídicos (ID 477317). O Banco do Brasil comprovou o depósito na conta indicada (ID 485282). Foi determinada intimação dos i. causídicos para que se manifestassem acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios (ID 485350). Os causídicos aparentemente se equivocaram juntando petição pretérita de janeiro de 2023 requerendo a expedição de Mandado de Levantamento (ID 417394) e logo após se manifestam esclarecendo que os honorários de sucumbência foram devidamente pagos pela executada e requereu a extinção do feito (ID 486492). É o relatório. DECIDO. Os nobres Advogados solicitaram a expedição de mandado de transferência e, após a efetivação do pagamento o Banco do Brasil informaram que a transferência para a conta indicada foi devidamente efetuada. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por REGINA BATISTA DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 30 de junho de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. CLÁUDIO LUÍS RUI - OAB/SP 325.247 e OSWALDO ROBERTO DANDREA - OAB/SP 299.705 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

05/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(31)