Procedimento Comum Cível 0800047-28.2022.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800047-28.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 19:11

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGERIO APARECIDO SENTOMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 368834: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800047-28.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8608/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no IID 365365 e no ID 368832, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se." São Paulo, 12 de agosto de 2022. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO - OAB/SP 371489 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 10:59

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/08/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO APARECIDO SENTOMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 333315: "... DECISÃO XXVIII. Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. XXIX. Por tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, “IN FINE” (COISA JULGADA) E § 3º (CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE OFÍCIO) E ARTIGO 508 (EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA), AMBOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXX. Custas “ex lege”. XXXI. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao autor, ROGÉRIO APARECIDO SENTOMA, Ex-PM RE 965156-0, em razão do preenchimento dos requisitos para tanto. XXXII. Promova a digna Coordenadoria a juntada a este feito (logo após esta sentença e depois de devida digitalização) de cópia das seguintes peças constantes na ação declaratória nº 0800114-43.2017.9.26.0060: a) petição inicial; b) Decisão Final, de lavra do Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar Paulista, inserta no BOL G PM 93, de 18.05.2017 (Conselho de Disciplina nº 52BPMI-003/12/16); c) sentença; d) venerando Acórdão em sede de recurso de apelação; e, e) certidão de trânsito em julgado. XXXIII. Retifique-se a autuação destes autos no que toca à classe processual. XXXIV. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XXXV. Publique-se. XXXVI. Registre-se. XXXVII. Comunique-se XXXVIII. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800047-28.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8608/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Intime-se." São Paulo, 10 de maio de 2022. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita - ADVOGADO(S): Dr. ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO - OAB/SP 371489 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

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