Apelação Cível 0800147-67.2016.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DAVID MICHAEL DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TAVARES SOBREIRA

OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAVID MICHAEL DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/07/2022, 10:49

Baixa Definitiva

05/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 14:38

Juntada de certidão

12/07/2018, 12:45

Juntada de certidão

12/07/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 16:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/07/2018, 16:47

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:15

Juntada de certidão

27/03/2018, 12:53

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/07/2022, 10:49

Baixa Definitiva

05/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/07/2018, 17:49

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/03/2018, 15:41

01/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 14:38

Juntada de certidão

12/07/2018, 12:45

Juntada de certidão

12/07/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 16:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/07/2018, 16:47

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:15

Juntada de certidão

27/03/2018, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/03/2018, 19:12

Juntada de certidão

05/03/2018, 15:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/03/2018, 15:41

juntada de

28/02/2018, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 12:22

Expedição de Certidão de publicação DJME.

27/02/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 16:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2018, 16:47

Julgamento

26/02/2018, 16:39

Incluído em pauta para 26/02/2018 13:30:00 Sessão Extraordinária da 1ª Câmara.

19/02/2018, 13:09

Expedição de Certidão de publicação DJME.

19/02/2018, 11:14

Juntada de certidão

19/02/2018, 10:56

Expedição de Certidão de publicação DJME.

16/02/2018, 13:26

Incluído em pauta para 27/02/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

16/02/2018, 12:35

Juntada de certidão

16/02/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 18:20

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:05

Juntada de certidão

19/09/2017, 11:20

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:30

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:30

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:27

Recebidos os autos da 1º Instância

15/09/2017, 21:41

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 21:41

Acórdão

•28/02/2018, 16:50

Despacho

•16/01/2018, 17:38

Decisão

•16/06/2017, 10:37

Despacho

•25/04/2017, 15:41

Sentença

•22/03/2017, 13:21

Certidão

•15/02/2017, 13:19

Decisão

•27/01/2017, 19:11

Despacho

•13/01/2017, 14:08

Despacho

•07/12/2016, 14:07

Decisão

•28/11/2016, 19:16

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01

Decisão Final do Comandante

•23/11/2016, 01:01

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/07/2018, 17:49

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/03/2018, 15:41

Acórdão

•28/02/2018, 16:50

Despacho

•16/01/2018, 17:38

Decisão

•16/06/2017, 10:37

Despacho

•25/04/2017, 15:41

Sentença

•22/03/2017, 13:21

Certidão

•15/02/2017, 13:19

Decisão

•27/01/2017, 19:11

Despacho

•13/01/2017, 14:08

Despacho

•07/12/2016, 14:07

Decisão

•28/11/2016, 19:16

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01

Decisão Final do Comandante

•23/11/2016, 01:01

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01

Anexos Diversos

•23/11/2016, 01:01