Apelação Cível 0800056-29.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE THAIS GOMES FERNANDES

OAB/SP 242111·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/06/2022, 16:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2020, 15:46

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/06/2022, 16:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•08/04/2020, 11:51

Despacho

•18/03/2020, 14:52

24/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:29

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

31/01/2020, 20:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/01/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 12:33

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2019, 17:08

Recurso Especial não admitido

12/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 27/11/2019.

04/12/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 10:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 07/10/2019.

09/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/09/2019, 21:00

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2019, 20:58

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

23/08/2019, 12:16

Expedição de .

22/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 10:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/06/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 12:39

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2019, 10:40

Juntada de certidão

09/04/2019, 15:48

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

08/04/2019, 13:45

juntada de

04/04/2019, 17:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão de publicação DJME.

22/03/2019, 13:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2019, 16:46

Julgamento

21/03/2019, 16:36

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/03/2019, 13:22

Incluído em pauta para 21/03/2019 10:00:00 Sessão Extraordinária da E. 1ª Camara.

07/03/2019, 12:40

Juntada de certidão

07/03/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:50

Juntada de certidão

26/10/2018, 12:37

Juntada de certidão

26/10/2018, 12:37

Juntada de certidão

26/10/2018, 12:34

Recebidos os autos da 1º Instância

25/10/2018, 14:32

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 14:32

Certidão de disponibilização DJE

•12/02/2020, 10:19

Despacho

•06/02/2020, 14:55

Certidão de disponibilização DJE

•13/12/2019, 12:33

Decisão

•12/12/2019, 14:51

Certidão de disponibilização DJE

•10/10/2019, 10:49

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/08/2019, 12:16

Outros Documentos

•22/08/2019, 15:01

Certidão de disponibilização DJE

•16/07/2019, 10:10

Despacho

•05/06/2019, 16:36

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•08/04/2019, 13:45

Acórdão

•04/04/2019, 17:48

Despacho

•21/02/2019, 14:49

Despacho

•17/08/2018, 15:18

Todos os documentos(22)

Certidão de disponibilização DJE

•08/04/2020, 11:51

Despacho

•18/03/2020, 14:52

Certidão de disponibilização DJE

•12/02/2020, 10:19

Despacho

•06/02/2020, 14:55

Certidão de disponibilização DJE

•13/12/2019, 12:33

Decisão

•12/12/2019, 14:51

Certidão de disponibilização DJE

•10/10/2019, 10:49

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/08/2019, 12:16

Outros Documentos

•22/08/2019, 15:01

Certidão de disponibilização DJE

•16/07/2019, 10:10

Despacho

•05/06/2019, 16:36

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•08/04/2019, 13:45

Acórdão

•04/04/2019, 17:48

Despacho

•21/02/2019, 14:49

Despacho

•17/08/2018, 15:18

Despacho

•31/07/2018, 15:42

Certidão

•13/07/2018, 17:36

Sentença

•13/07/2018, 17:01

Certidão

•12/07/2018, 11:35

Decisão

•14/06/2018, 14:35

Despacho

•18/05/2018, 15:34

Despacho

•04/04/2018, 14:14