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Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF 378.***.***-02

Autor

1 TEN PM 137046-4

Terceiro

LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 1 TEN PM 137046-4

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/02/2024, 13:05

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:05

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29 de Janeiro de 2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal