Agravo em Recurso Especial 0800815-81.2022.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCAS EDUARDO GUIARI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 134671/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

23/08/2024, 11:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

20/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677532/2024

13/08/2024, 14:21

Protocolizada Petição 677532/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de LUCAS EDUARDO GUIARI

08/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 07:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

11/06/2024, 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/06/2024, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 21:50