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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARRevisão Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

02 CAMARA DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO GANDEN

OAB/SP 403448·CPF·Representa: Autor

RINALDO FELIX BATISTA

OAB/SP 448356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 09:36

Expedição de Carta.

28/11/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 21 de Novembro de 2022

24/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de ciência

04/11/2022, 15:27

Publicado Acórdão em 26/10/2022.

26/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RINALDO FELIX BATISTA - SP448356 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 414138) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900272-19.2022.9.26.0000 (nº 326/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]

25/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:33

Juntada de Acórdão

24/10/2022, 13:46

Voto do Relator

24/10/2022, 13:46

Publicado Resultado de julgamento em 21/10/2022.

21/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de ciência

21/10/2022, 16:10

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 09:36

Expedição de Carta.

28/11/2022, 08:13

Transitado em Julgado em 21 de Novembro de 2022

24/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de ciência

04/11/2022, 15:27

Documentos

Acórdão

•24/10/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 15:40

Publicado Acórdão em 26/10/2022.

26/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RINALDO FELIX BATISTA - SP448356 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 414138) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900272-19.2022.9.26.0000 (nº 326/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]

25/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:33

Juntada de Acórdão

24/10/2022, 13:46

Voto do Relator

24/10/2022, 13:46

Publicado Resultado de julgamento em 21/10/2022.

21/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de ciência

21/10/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RINALDO FELIX BATISTA - SP448356 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/10/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900272-19.2022.9.26.0000 (326/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:51

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/10/2022, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2022, 17:02

Publicado Designação de sessão em 10/10/2022.

10/10/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON APARECIDO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ PAULO GANDEN - SP403448 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RINALDO FELIX BATISTA - SP448356 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA HÍBRIDA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0900272-19.2022.9.26.0000 (326/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Concussão]

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 18:35

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2022, 16:05

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

30/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de ciência

14/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:37

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:51

Juntada de certidão (outras)

01/09/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 16:03

Desentranhado o documento

01/09/2022, 16:03

Juntada de certidão (outras)

01/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 19:03

Documentos Diversos

•31/08/2022, 18:24

Documentos Diversos

•31/08/2022, 18:24