Apelação Criminal 0800444-54.2021.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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—

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO

CPF

Autor

CB PM 129801-1

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO 3 SGT PM 129801-1

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO 3 EX-SGT PM 129801-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO

CPF

Autor

CB PM 129801-1

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO 3 SGT PM 129801-1

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO 3 EX-SGT PM 129801-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PABLO MENDONCA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARA VITORIA MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SAHD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LUIZ SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO ANTUNES MASSARETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO - CPF: 218.484.538-84 (APELANTE) em 11/03/2024.

12/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de ciência

02/03/2024, 20:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 14:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO - CPF: 218.484.538-84 (APELANTE)

20/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:20

Processo Reativado

16/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 12:09

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:23

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO - CPF: 218.484.538-84 (APELANTE) em 11/03/2024.

12/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de ciência

02/03/2024, 20:06

Publicado Despacho em 23/02/2024.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2024, 20:23

Cópia

•09/01/2024, 16:30

23/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 14:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO - CPF: 218.484.538-84 (APELANTE)

20/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:20

Processo Reativado

16/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 12:09

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 5 de Fevereiro de 2024

06/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 11:08

Publicado Acórdão em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:02

Juntada de Acórdão

26/10/2023, 15:18

Voto do Relator

26/10/2023, 15:18

Publicado Resultado de julgamento em 25/10/2023.

25/10/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:45

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE SACHETTO - CPF: 218.484.538-84 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2023, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

20/10/2023, 17:22

Publicado Designação de sessão em 16/10/2023.

16/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 20:43

Publicado Designação de sessão em 04/10/2023.

04/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:38

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:20

Recebidos os autos

15/07/2023, 08:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

08/07/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 09:04

Acórdão

•26/10/2023, 15:18

Despacho Revisor

•28/09/2023, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2023, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 19:23

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/06/2023, 17:41

Ata de Audiência Admonitória

•02/06/2023, 18:15

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 11:08

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 11:08

Decisão Parcial de Mérito

•17/05/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 16:48

Ata de Audiência de Instrução

•27/04/2023, 17:38

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2023, 10:34

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2024, 20:23

Cópia

•09/01/2024, 16:30

Acórdão

•26/10/2023, 15:18

Despacho Revisor

•28/09/2023, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2023, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 19:23

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/06/2023, 17:41

Ata de Audiência Admonitória

•02/06/2023, 18:15

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 11:08

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 11:08

Decisão Parcial de Mérito

•17/05/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 16:48

Ata de Audiência de Instrução

•27/04/2023, 17:38

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2023, 10:34

Ata de Audiência de Instrução

•23/02/2023, 10:47

Decisão Parcial de Mérito

•02/02/2023, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 18:37

Recebimento da Denúncia

•23/09/2022, 18:32