Apelação Cível 0800153-63.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ELIOS RAMOS DE CAMARGO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064·CPF·Representa: Autor

DAILSON SOARES DE REZENDE

OAB/SP 3144810·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIOS RAMOS DE CAMARGO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064·CPF·Representa: Autor

DAILSON SOARES DE REZENDE

OAB/SP 3144810·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/02/2023, 14:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:36

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/02/2019, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2019, 15:40

Juntada de certidão

22/01/2019, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2018, 12:22

Recurso especial admitido

10/12/2018, 15:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2018, 12:09

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/02/2023, 14:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/12/2018, 11:28

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•30/08/2018, 12:30

27/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:36

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/02/2019, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2019, 15:40

Juntada de certidão

22/01/2019, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2018, 12:22

Recurso especial admitido

10/12/2018, 15:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2018, 12:09

Juntada de certidão

23/10/2018, 13:44

Juntada de certidão

23/10/2018, 13:29

Juntada de certidão

18/10/2018, 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/09/2018, 17:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

30/08/2018, 12:30

juntada de

28/08/2018, 18:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2018, 10:35

Expedição de Certidão de publicação DJME.

27/08/2018, 10:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/08/2018, 12:41

Julgamento

24/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/08/2018, 17:22

Expedição de Certidão de publicação DJME.

17/08/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:22

Incluído em pauta para 24/08/2018 10:00:00 Sessão Extraordinária da E. 1ª Camara.

17/08/2018, 12:16

Juntada de certidão

17/08/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 12:10

Conclusos para despacho

06/08/2018, 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2018, 16:52

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:32

Juntada de certidão

26/04/2018, 13:35

Juntada de certidão

26/04/2018, 13:34

Juntada de certidão

26/04/2018, 13:31

Recebidos os autos da 1º Instância

23/04/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:09

Acórdão

•28/08/2018, 18:20

Despacho

•09/08/2018, 18:26

Despacho

•15/03/2018, 19:17

Despacho

•16/01/2018, 14:48

Certidão

•12/12/2017, 18:27

Sentença

•11/12/2017, 18:36

Despacho

•16/10/2017, 17:57

Despacho

•14/08/2017, 16:25